Execução Fiscal 0009904-68.2008.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 24.522,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON FERREIRA LIMA FILHO

CPF

Reu

MERCES MARIA POLEZER LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MERCES MARIA POLEZER LIMA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA LIMA FILHO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:32

Todas as movimentações(300)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MERCES MARIA POLEZER LIMA em 19/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 16:33

Petição

•15/01/2025, 13:27

20/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA LIMA FILHO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:32

Devolvidos os autos

18/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2024, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

28/10/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:16

Processo Desarquivado

02/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:06

Processo Desarquivado

20/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA LIMA FILHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de MERCES MARIA POLEZER LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0009904-68.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA – ME e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 17 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 22:32

Bens não localizados

17/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:14

Expedição de Mandado

15/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:50

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

10/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA LIMA FILHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de MERCES MARIA POLEZER LIMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:32

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:30

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:30

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 21:21

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 10:02

Decorrido prazo de IND E COM DE RODOS E VASSOURAS LUXOLAR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA LIMA FILHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de MERCES MARIA POLEZER LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 07:29

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:05

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:05

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:35

Recebidos os autos

11/08/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/06/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 03:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2014, 01:52

Remessa (Remessa)

03/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/06/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Devolvido)

04/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2012, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:43

Despacho (Despacho)

25/01/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/09/2009, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2009, 01:33

Remessa (Remessa)

28/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/03/2009, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/03/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

17/02/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

17/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2009, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2008, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/12/2008, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2008, 02:36

Decisão

•29/11/2024, 18:52

Decisão

•23/11/2024, 10:11

Recurso de sentença

•06/11/2024, 14:05

Sentença

•05/11/2024, 14:20

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 13:30

Decisão

•20/08/2024, 17:42

Decisão

•14/08/2024, 18:24

Decisão

•17/05/2023, 17:51

Decisão

•14/02/2023, 17:28

Decisão

•17/10/2022, 18:01

Decisão

•12/09/2022, 17:30

Decisão

•07/09/2022, 09:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/02/2025, 16:33

Petição

•15/01/2025, 13:27

Decisão

•29/11/2024, 18:52

Decisão

•23/11/2024, 10:11

Recurso de sentença

•06/11/2024, 14:05

Sentença

•05/11/2024, 14:20

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 13:30

Decisão

•20/08/2024, 17:42

Decisão

•14/08/2024, 18:24

Decisão

•17/05/2023, 17:51

Decisão

•14/02/2023, 17:28

Decisão

•17/10/2022, 18:01

Decisão

•12/09/2022, 17:30

Decisão

•07/09/2022, 09:24

Decisão

•14/06/2022, 15:35

Recurso de sentença

•30/05/2022, 20:01

Sentença

•18/04/2022, 21:21

Decisão

•18/02/2022, 18:12

Decisão

•15/02/2022, 18:33