Execução de Título Extrajudicial 1023495-70.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.985,60

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 17/07/2023

24/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:53

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023495-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EXECUTADO: TATIELLY RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a. Arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:41

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:13

Processo Desarquivado

28/06/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:59

Todas as movimentações(20)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 17/07/2023

24/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:53

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023495-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EXECUTADO: TATIELLY RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a. Arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:41

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:13

Processo Desarquivado

28/06/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Da análise dos documentos juntados aos autos, bem como das razões apresentadas, não vislumbro de plano a presença dos requisitos que possam amparar a tutela vindicada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. Notadamente no caso dos autos, verifico a ausência de prova inequívoca das alegações despendidas na inicial, no tocante ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Posto isso, INDEFIRO a LIMINAR pretendida. Ademais, determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência. IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 19:05

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 09:17

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 20:41

Decisão

•17/05/2023, 19:05

Documento de comprovação

•15/05/2023, 09:17

Documento de comprovação

•15/05/2023, 09:17