Cumprimento de sentença 8010137-75.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.070,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/01/2024

16/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2023, 17:44

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/01/2024

16/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 17:44

Decisão

•23/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:39

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 16:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010137-75.2012.8.11.0009.. CREDOR: REINALDO PIRES DEVEDOR: PASSAREDO LINHAS AEREAS Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado positivo (espelho anexo). Intimo o credor sobre a penhora, devendo informar se tem algo mais a reclamar. Intimo o devedor para apresentar embargos no prazo legal. Em caso de ausência de manifestação da parte devedora ou havendo concordância da parte credora e devedora com o (s) valor (es) penhorado (s), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas. Decorrido o prazo dos embargos, expeça-se, então, o competente alvará judicial na forma requerida. Caso a solicitação de transferência de valores seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) ‘receber, dar quitação’. Tudo cumprido, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010137-75.2012.8.11.0009.. CREDOR: REINALDO PIRES DEVEDOR: PASSAREDO LINHAS AEREAS Vistos. Intimo o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, para evitar confusão processual, proceda a baixa de TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.012.862/0001-60 do polo passivo dessa demanda, pois homologado acordo entre as partes em id. 2952711. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:11

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 17:06

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 16:32

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 16:32

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 16:32

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:32

Juntada de acórdão

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2022, 16:32

Devolvidos os autos

29/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/09/2022, 14:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 08:29

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de PASSAREDO LINHAS AEREAS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2022, 15:07

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:13

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/07/2022, 19:31

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 22:45

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:34

Processo Desarquivado

14/01/2021, 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 10:05

Mov. [137] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/09/2016, 00:29

Mov. [136] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 51 LEI 9099/95)

25/03/2014, 08:36

Mov. [135] - Definitivo: Arquivado Definitivamente

25/03/2014, 08:36

Mov. [134] - Documento: Juntada de Certidão

25/03/2014, 08:34

Mov. [133] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 06/03/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/02/14)

06/03/2014, 14:48

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

27/02/2014, 13:27

Mov. [131] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

27/02/2014, 13:27

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REINALDO PIRES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/02/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(10/02/14)

21/02/2014, 00:01

Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

10/02/2014, 09:58

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

10/02/2014, 09:58

Mov. [127] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

10/02/2014, 09:56

Mov. [126] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 22/11/13 *Referente ao evento Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo(14/11/13)

22/11/2013, 09:31

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 18/11/13 *Referente ao evento Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo(14/11/13)

18/11/2013, 12:11

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Renato de Perboyre Bonilha) em 18/11/13 *Referente ao evento Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo(14/11/13)

18/11/2013, 08:40

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

14/11/2013, 16:59

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM Linhas Aéreas S/A)

14/11/2013, 16:59

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

14/11/2013, 16:59

Mov. [120] - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo: Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/11/2013, 16:59

Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JOSE MAURO NAGIB JORGE

14/11/2013, 16:58

Mov. [118] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

14/11/2013, 16:58

Mov. [116] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

05/11/2013, 17:36

Mov. [115] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/10/2013, 16:20

Mov. [114] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 17/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

17/10/2013, 20:46

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 17/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

17/10/2013, 20:46

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REINALDO PIRES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/10/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/10/13)

12/10/2013, 00:03

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 10/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

10/10/2013, 08:32

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 10/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

10/10/2013, 08:32

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Renato de Perboyre Bonilha) em 10/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

10/10/2013, 07:39

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Renato de Perboyre Bonilha) em 10/10/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/10/13)

10/10/2013, 07:36

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

09/10/2013, 19:38

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM Linhas Aéreas S/A)

09/10/2013, 19:38

Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

09/10/2013, 19:38

Mov. [104] - Mero expediente: Mero expediente

09/10/2013, 19:38

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 03/10/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/10/13)

03/10/2013, 13:38

Mov. [102] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 02/10/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/10/13)

02/10/2013, 13:47

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 02/10/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(01/10/13)

02/10/2013, 13:43

Mov. [100] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

01/10/2013, 11:20

Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular JOSE MAURO NAGIB JORGE

01/10/2013, 11:20

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

01/10/2013, 11:20

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

01/10/2013, 11:20

Mov. [96] - Documento: Juntada de Certidão

01/10/2013, 11:20

Mov. [95] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

01/10/2013, 11:20

Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular JOSE MAURO NAGIB JORGE

01/10/2013, 11:20

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

01/10/2013, 11:20

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

01/10/2013, 11:20

Mov. [91] - Documento: Juntada de Certidão

01/10/2013, 11:20

Mov. [90] - Documento: Juntada de Acórdão

10/09/2013, 19:01

Mov. [89] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

10/09/2013, 16:54

Mov. [88] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 10 de Setembro de 2013 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 10 de Setembro de 2013)

09/09/2013, 17:26

Mov. [87] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

09/09/2013, 17:26

Mov. [86] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

06/09/2013, 16:36

Mov. [85] - Mero expediente: Mero expediente

03/09/2013, 17:48

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 21/08/13 *Referente ao evento Mero expediente(21/08/13)

21/08/2013, 15:08

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 21/08/13 *Referente ao evento Mero expediente(21/08/13)

21/08/2013, 14:00

Mov. [82] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 5 de Setembro de 2013 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 5 de Setembro de 2013)

21/08/2013, 11:42

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

21/08/2013, 11:42

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

21/08/2013, 11:42

Mov. [79] - Mero expediente: Mero expediente

21/08/2013, 11:42

Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

12/04/2013, 15:37

Mov. [77] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 101379320128110016

12/04/2013, 15:37

Mov. [76] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

08/04/2013, 13:52

Mov. [75] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

08/04/2013, 13:52

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 18/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(11/03/13)

18/03/2013, 10:57

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição

12/03/2013, 13:52

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 12/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(11/03/13)

12/03/2013, 10:38

Mov. [71] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Civel de Colider / FLAVIO MALDONADO DE BARROS para Juizado Especial Civel de Colider / JOSE MAURO NAGIB JORGE )

11/03/2013, 13:22

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Janaina Pedroso Dias de Almeida) em 11/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(11/03/13)

11/03/2013, 11:13

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

11/03/2013, 11:08

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM Linhas Aéreas S/A)

11/03/2013, 11:08

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

11/03/2013, 11:08

Mov. [66] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2013, 11:08

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular FLAVIO MALDONADO DE BARROS

21/02/2013, 16:12

Mov. [64] - Documento expedido: Certidão expedido(a) cert. de tempestividade

21/02/2013, 16:12

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

19/02/2013, 10:16

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

19/02/2013, 10:13

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 18/02/13 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/02/13)

18/02/2013, 13:49

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

06/02/2013, 14:07

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

06/02/2013, 14:07

Mov. [58] - Documento expedido: Certidão expedido(a) cert. de tempestividade

06/02/2013, 14:04

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PASSAREDO LINHAS AEREAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(18/01/13)

01/02/2013, 00:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de REINALDO PIRES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(18/01/13)

31/01/2013, 23:59

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento

30/01/2013, 16:31

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

30/01/2013, 16:24

Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

23/01/2013, 10:03

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Janaina Pedroso Dias de Almeida) em 21/01/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(18/01/13)

21/01/2013, 11:20

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 21/01/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(18/01/13)

21/01/2013, 09:24

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 21/01/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(18/01/13)

21/01/2013, 08:28

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO LINHAS AEREAS)

18/01/2013, 19:42

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TAM Linhas Aéreas S/A)

18/01/2013, 19:42

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

18/01/2013, 19:42

Mov. [46] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

18/01/2013, 19:42

Mov. [45] - Procedência: Julgada procedente a ação

18/01/2013, 19:42

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular FLAVIO MALDONADO DE BARROS

18/01/2013, 14:28

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Sentença

18/01/2013, 14:28

Mov. [42] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

18/01/2013, 14:25

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/01/2013, 10:11

Mov. [40] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Civel de Colider / ERICO DE ALMEIDA DUARTE para Juizado Especial Civel de Colider / FLAVIO MALDONADO DE BARROS )

15/08/2012, 17:41

Mov. [39] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Audiência de Instrução e Julgamento dia 14 de Janeiro de 2013 às 17:15 hs. As partes foram intimadas em audiência.Acordo - ev. 22.

12/07/2012, 10:22

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 11/07/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(04/07/12)

11/07/2012, 10:14

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/07/2012, 10:13

Mov. [36] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Audiência de Instrução e Julgamento dia 14 de Janeiro de 2013 às 17:15 hs. As partes foram intimadas em audiência.Acordo - ev. 22.

04/07/2012, 13:25

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

04/07/2012, 13:23

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

04/07/2012, 13:23

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão

04/06/2012, 15:34

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

04/06/2012, 15:31

Mov. [31] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que os autos aguardam contestação da reclamada Passaredo até 04/06/2012. Audiência de Instrução e Julgamento dia 14 de Janeiro de 2013 às 17:15 hs. As partes foram intimadas em audiência.

30/05/2012, 19:24

Mov. [30] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - Janaina Pedroso Dias de Almeida 6910 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido TAM Linhas Aéreas S/A

30/05/2012, 15:58

Mov. [29] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - Renato de Perboyre Bonilha 3844 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido TAM Linhas Aéreas S/A

30/05/2012, 15:58

Mov. [28] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - GIANE RAMOS 15756 B/MT (Advogado Habilitado)/Promovido TAM Linhas Aéreas S/A

30/05/2012, 15:58

Mov. [27] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA 11813 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido PASSAREDO LINHAS AEREAS

30/05/2012, 15:51

Mov. [26] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

30/05/2012, 15:46

Mov. [25] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 14 de Janeiro de 2013 às 17:15)

29/05/2012, 19:12

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

29/05/2012, 19:12

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/05/2012, 13:43

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/05/2012, 09:37

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/05/2012, 09:14

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/04/2012, 13:40

Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PASSAREDO LINHAS AEREAS em 03/04/12

10/04/2012, 13:38

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/04/2012, 13:28

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE CASADEI) em 30/03/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/03/12)

30/03/2012, 16:06

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REINALDO PIRES)

29/03/2012, 17:53

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

29/03/2012, 17:53

Mov. [14] - Documento expedido: CARTA/MANDADO expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Intimação(29/03/12)

29/03/2012, 17:48

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de CARTA/MANDADO/p/ REINALDO PIRES

29/03/2012, 17:44

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

29/03/2012, 17:44

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PASSAREDO LINHAS AEREAS

29/03/2012, 17:43

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TAM Linhas Aéreas S/A

29/03/2012, 17:36

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PASSAREDO LINHAS AEREAS

29/03/2012, 17:24

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TAM Linhas Aéreas S/A

29/03/2012, 17:24

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação

29/03/2012, 17:24

Mov. [6] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Maio de 2012 às 14:00)

28/03/2012, 18:00

Mov. [5] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

28/03/2012, 11:48

Mov. [4] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/03/2012, 15:29

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular ERICO DE ALMEIDA DUARTE

23/03/2012, 13:17

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Civel de Colider

23/03/2012, 13:17

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB6989NMT

23/03/2012, 13:17

Decisão

•17/05/2023, 19:10

Acórdão

•31/10/2022, 21:32

Decisão

•14/09/2022, 10:35

Despacho

•12/09/2022, 13:45

Outros documentos

•07/08/2022, 15:07

Sentença

•20/07/2022, 19:31

Documento de comprovação

•26/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:21

Outros documentos

•17/02/2021, 15:25

Outros documentos

•17/02/2021, 15:25

Despacho

•19/01/2021, 22:45

Decisão

•14/11/2013, 16:59

Despacho

•09/10/2013, 19:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/12/2023, 17:44

Decisão

•23/08/2023, 12:51

Decisão

•17/05/2023, 19:10

Acórdão

•31/10/2022, 21:32

Decisão

•14/09/2022, 10:35

Despacho

•12/09/2022, 13:45

Outros documentos

•07/08/2022, 15:07

Sentença

•20/07/2022, 19:31

Documento de comprovação

•26/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:21

Outros documentos

•17/02/2021, 15:25

Outros documentos

•17/02/2021, 15:25

Despacho

•19/01/2021, 22:45

Decisão

•14/11/2013, 16:59

Despacho

•09/10/2013, 19:38

Despacho

•06/09/2013, 16:36

Despacho

•03/09/2013, 17:48

Despacho

•21/08/2013, 11:42

Decisão

•11/03/2013, 11:08

Sentença

•18/01/2013, 19:42

Despacho

•28/03/2012, 11:48