Execução Fiscal 0000762-68.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 48.374,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIR PAGANI

OAB/PR 16783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PARAGUACU TEXTIL S/A.

CNPJ

Reu

JOAO PAULO RIBEIRO BELLI

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BELLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BELLI em 09/09/2024 23:59

11/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BELLI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2024, 01:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2024, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

05/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BELLI em 09/09/2024 23:59

11/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BELLI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2024, 01:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 17:56

Sentença

•14/02/2024, 17:56

09/09/2024, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

05/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:48

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 14:15

Processo Desarquivado

14/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:54

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 03:33

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARAGUACU TEXTIL S/A., JOAO PAULO RIBEIRO BELLI, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BELLI Processo nº 0000762-68.2013.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:09

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de VALDECIR PAGANI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:00

Recebidos os autos

26/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2021, 02:16

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/01/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/03/2019, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/12/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2018, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 00:13

Provisório (Suspensao do Processo)

11/04/2016, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/03/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2013, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/05/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:17

Decisão

•18/05/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•30/08/2021, 19:18