Ação Penal de Competência do Júri 0001187-16.2014.8.11.0052 - TJMT

Ação Penal de Competência do Júri 0001187-16.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 0001187-16.2014.8.11.0052. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JARLEY MOREIRA PEREIRA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de Jarley Moreira Pereira, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, I, da Lei 8.072/1990. Narra a denúncia: “Ressai do incluso caderno investigativo que no dia 06/08/2014, por volta das 17h30min, no Sítio Três Irmãos, Comunidade Rio Vermelho, zona rural de Salto do Céu/MT, o denunciado JARLEY MOREIRA PEREIRA, agindo com animus necandi, tentou mantar a vítima Quelli Cristina Leite da Cruz Teixeira, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante 01 (um) disparo de arma de fogo, provocando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito e mapa topográfico de fls. 69/72, não ocorrendo a morte por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que a vítima foi encaminhada ao hospital.” Em sede de memoriais finais (id. 91179835), o Ministério Público requer que seja julgada procedente a denúncia, para pronunciar o réu, nos termos do art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. Em memoriais finais (id. 95941668), a defesa requereu a desclassificação do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, para o crime tipificado no art. 129, ambos do Código Penal, e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. Após, os autos vieram conclusos para prolação de sentença. SENDO ESSE O RELATÓRIO, PASSA-SE À DECISÃO. Segundo a melhor doutrina, a pronúncia é uma decisão processual de conteúdo declaratório em que o juiz proclama admissível a imputação, encaminhando-a para julgamento perante o Tribunal do Júri. Na pronúncia, há um mero juízo de prelibação, pelo qual o juiz admite ou rejeita a acusação, sem penetrar no exame do mérito. Restringe-se à verificação da presença do fumus boni iuris, admitindo todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência. O Juízo é de mera admissibilidade, não devendo o julgador aprofundar-se no mérito dos debates, ocorridos entre a acusação e a defesa, sobre pena de recair em excesso de eloquência, o que fatalmente resultará em nulidade. Aliás, na mais exata inteligência do art. 413 do CPP, haverá pronúncia se o juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. Assim, passo à análise dos elementos contidos nos autos. A materialidade do delito restou provada pelo conjunto de elementos contidos nos autos, porque a prova colhida durante a fase judicial corroborou todos os elementos colhidos durante a fase policial. Do mesmo modo, há elementos que levam ao reconhecimento de indícios da autoria do delito, consoante a seguir elucidado. Durante a instrução, a vítima, Quelli Cristina da Cruz Teixeira narrou que, no dia dos fatos, foi ao sítio com seu esposo para tirar a limpo uma conversa de que Jarley, na casa de sua sogra, falou que estava dando em cima dele, que estava mandando mensagem para ele. No sítio, começou a falar sobre o que o réu estava inventando e o que aconteceu, momento em que ele sacou a arma e atirou. Ressaltou que estavam somente conversando, ninguém agrediu ninguém. Respondeu que estava a cerca de 3 metros de Jarley e que ele atirou diretamente contra a depoente, efetuando 1 disparo. Relatou que, após ser atingida, caiu, enquanto seu esposo tentou segurar o acusado, que fugiu e não auxiliou no socorro, em momento algum. Respondeu que, em razão do ferimento causado pelo tiro, sofreu hemorragia interna, ficou internada por 30 dias, recebeu 6 bolsas de sangue e teve anemia profunda. Acrescentou que, na cirurgia, lhe abriram abaixo dos seis até a virilha. Afirmou que a família do acusado não prestou nenhum tipo de ajuda, nem mesmo quis saber como estava. Narrou que Jarley lhe mandou mensagem por whatasapp, falando que lhe achava bonita e que queria conversar, mas logo cortou ele. Então ele mandou mensagem lhe chamando de burra e dizendo que era traída pelo esposo. Destacou que o acusado deu em cima da depoente, mas ele inverteu a conversa e disse que ela é que estava dando em cima dele. Explicou que Jarley disse que estava dando em cima dele e que queria ele, sendo que, momento em que disse que tinha as provas de que ele estava mentindo, o acusado se exaltou e sacou a arma. A informante Fabiana Lourdes Sobrinho, esposa do réu, em Juízo relatou terem ido à casa do pai de Jarley para passarem o final de semana e que Quelli e o esposo chegaram no local nervosos, querendo tirar satisfação. Informou que eles queriam conversar com Jarley¸ em particular. Asseverou não ter visto nada, somente o disparo, quando correu e viu Quelli naquela situação. Afirmou não ter presenciado a conversa, mas que Quelli estava xingando bastante Jarley. Destacou que sabia qual era a verdade de seu marido, mas Quelli não aceitava e quis se vitimizar. Respondeu Jarley estava conversando, entrou e saiu de casa e, pouco tempo depois, ouviu o disparo. Esclareceu que Jarley não tinha relacionamento amoroso com Quelli, detalhando que ele lhe mostrou as mensagens que recebeu da vítima. Ela mandou mensagem perguntando como ele estava e que fazia muita falta. Por fim, contou ter visto o acusado correndo após o disparo e que Marcelo (esposo de Quelli) tentou correr atrás dele com um tijolo. A testemunha Aneilson Lopes de Lima, durante a instrução, narrou ter ido ao local do disparo, onde o pai do acusado confirmou os fatos, que Jarley teria disparado arma de fogo contra a vítima. Informou que no local não encontraram o réu nem o armamento. Respondeu que ele não socorreu a vítima, sumiu no mato. Respondeu que o tiro atingiu a região da barriga da vítima e que o pai do acusado estava transtornado, pois, o filho era meio problemático, era desordeiro na cidade. Relatou que em conversa com o esposo da vítima, ele não mencionou discussão acalorada. Todavia, informou que os pais do narraram uma discussão antes do disparo, mas não informaram o motivo. O informante Marcelo Pereira Teixeira, esposo da vítima, relatou que chegou na casa do acusado para conversarem, acrescentando que ficaram do lado de fora conversando na mesa e chamaram Jarley, que, antes de conversar, entrou dentro de casa, acreditando ter sido o momento que ele pegou a arma e colocou atrás da cintura. Ele estava sem camiseta. Durante a conversa de sua esposa com o acusado, quando ela falou que tinha as provas, ele sacou a arma e atirou contra ela. Destacou que não imaginou que o acusado estivesse armado, pois, de sua família, eles eram de seus melhores parentes. Disse que a razão do tiro foram as mentiras que aconteceram, que sua esposa foi até a casa dele para tirar satisfação, para não gerar mais polêmica na cidade, com os familiares, pretendendo acalmar a situação. Reforçou que não foram com más intenções, mas, sim, para amenizar as coisas, para não ter mais mentiras. Respondeu que Quelli ficou mais de 25 dias internada e após receber alta, teve que levá-la novamente para o hospital no dia seguinte. Afirmou que, pelo o que se lembra, a arma era de disparo único, calibre.22. Esclareceu que na casa de Jarley não houve discussão, que foi automático, quando Quelli disse que tinha as provas, ele atirou, acrescentando que as provas eram as conversas que eles tinham. Antes do disparo a vítima disse isso a ele. Informou que o réu efetuou o disparo e saiu correndo. Em juízo, a testemunha Ivan Oliveira de Arruda relatou que estava de serviço, quando o pessoal do hospital comunicou que uma mulher baleada havia acabado de dar entrada. No hospital, encontraram Quelli e o esposo, que, em entrevista, falou que Jarley estava mantendo conversa com sua esposa no whatsapp e que, então, ele se deslocou da cidade de Cáceres até o sítio onde o réu morava e lá se envolveram em uma discussão, sendo que Jarley se apossou de uma arma, calibre.22, efetuando um disparo contra Quelli. Disse que no sítio não encontraram Jarley, tendo sido informado pelo pai dele que o acusado não se encontrava mais lá. Respondeu que ninguém relatou que a vítima ou o esposo estavam com arma de fogo ou faca ou que atentaram contra quem disparou. Informou que a motivação do crime seriam as trocas de mensagens do Jarley com a Quelli, detalhando que, segundo relataram na época, no momento da discussão Jarley ficou nervoso, entrou para dentro da casa, pegou uma arma e atirou. Não sabe quem ele queria acertar, mas acertou Quelli. Afirmou que depois dos disparos, Marcelo disse que correu atrás de Jarley, para captura-lo. Explicou que, segundo o marido da Quelli, eles foram até a casa de Jarley para conversarem, porque este estaria mantendo conversas com aquela. Respondeu que o pais de Jarley relataram que houve uma discussão. Jardel Moreira da Silva, irmão de Jarley, narrou que no dia dos fatos estava na sala, assistindo TV com sua irmã, Jeane, quando chegaram Quelli e o esposo, meio alterados, principalmente ela, acrescentando que houve uma discussão e ouviu um barulho, sendo que, quando viu, já tinha acontecido. Afirmou que logo do início da conversa Quelli já se alterou e começou a xingar Jarley, não se lembrando exatamente o que ela disse, mas se recorda de que o xingou. Disse não ter escutado Marcelo falando nada durante a discussão entre Jarley e Quelli. Respondeu que não sabia que Jarley possuía relacionamento com Quelli, que ficou sabendo das mensagens após os fatos. Asseverou não ter visto o acusado entrar dentro de casa para pegar arma de fogo e que também não viu Marcelo e Quelli com faca, arma ou pedaço de pau nas mãos. A informante Laura Moreira Pereira, mãe do réu, relatou ter presenciado a chegada de Quelli e o esposo, mas, a partir disso, não viu mais nada. Esclareceu que eles falaram que foram lá para conversar com Jarley, mas não viu a conversa. Respondeu que estavam conversando Fabiana, Jarley, Marcelo e Quelli e que ouviu a discussão e um barulho de disparo de, possivelmente, arma de fogo. Afirmou que, possivelmente, Quelli foi ferida com o disparo da arma, que, possivelmente tenha sido Jarley o autor do disparo. Afirmou que, depois do ocorrido, ficou sabendo que o disparo teria acontecido por causa de uma troca de mensagens entre Quelli e Jarley. Informou que após o barulho do disparo, viu Marcelo correndo atrás de Jarley com um tijolo na mão. Respondeu que antes do tiro ouviu barulho de discussão, xingamentos, detalhando que Quelli xingava Jarley com palavras agressivas e que não chegou a ouvir o acusado, que a maior alteração era por parte da vítima e Marcelo. Afirmou não ter visto Jarley entrar dentro de casa para pegar uma arma de fogo e que ele nunca teve relacionamento com Quelli. Em Juízo, Varley da Silva Pereira, pai do acusado, relatou estar no local, quando o casal chegou, meio mal-humorado, e foi conversar para lá, sempre meio alterado, sendo que, quando viu, já tinha acontecido. Esclareceu que Jarley era casado com Fabiana e que o casal que chegou era Marcelo, seu sobrinho, e Quelli. Contou que entre Jarley e Quelli havia um problema relacionado a umas mensagens, mas não sabe o que é. Informou que, posteriormente viu que Jarley havia disparado um tiro contra Quelli, que a atingiu para baixo do peito. Após o disparo, Marcelo queria brigar com Jarley, mas apaziguou a situação. Confirmou que Marcelo estava com um tijolo nas mãos. Destacou ter mandado seu filho sair fora. Respondeu que, da forma como chegaram, Marcelo e Quelli queriam confusão e que, antes do disparo, Marcelo e Quelli estavam falando muito alterados, enquanto Jarley estava calado. Negou ter visto seu filho entrar para pegar arma de fogo. Confirmou novamente ter visto Marcelo com o tijolo após o disparo, destacando não saber se antes do disparo ele já estava com o tijolo em mãos. O acusado Jarley Moreira Pereira, ao ser interrogado em fase judicial, afirmou que é primo do esposo de Quelli (vítima), Marcelo, e que nunca teve problemas com eles, que sempre foi muito amigo deste. Narrou que em 2013 se casou e foi para Cáceres/MT trabalhar com Marcelo, mas que, como sua esposa estava grávida e precisava ganhar melhor, decidiu visitar São José do Rio Preto, a convite de um amigo, destacando que, desde o momento em que saiu de Cáceres, Quelli passou a mandar mensagens, falando que era “bonito” e que queria “ficar” com o depoente. Inicialmente, estendeu a conversa, mas, como considerava Marcelo um irmão, pediu para ela não lhe mandar mais mensagens. Narrou que, diante da insistência de Quelli em continuar mandando mensagens, disse novamente a ela que se não parasse contaria para o marido dela. Pontuou acreditar que, por ter medo de que contasse para o marido dela, Quelli narrou a ele uma versão diferente da verdade dos fatos. Contou que, quando estava no sítio de seu pai, Quelli e Marcelo chegaram no local, muito nervosos, pedindo para conversarem. Eles estavam muito estressados, gesticulando bastante e Quelli a todo momento lhe acusava de ter mandado mensagens para ela. Destacou que Marcelo também lhe acusava a todo momento. Informou que, depois de um tempo, disse a eles que tinha as mensagens no celular e que poderia mostrar, tendo ficado uma troca de acusações, com ela falando que mandaria mensagem para ela, enquanto dizia a eles que foi ela que mandou, que tinha as mensagens e que mostraria. Asseverou que quando disse que Quelli mandou as mensagens e que mostraria elas no celular, os dois partiram para cima do interrogando, ressaltando que este foi o ápice do nervosismo de Quelli. Acrescentou que Marcelo pegou um tijolo e partiu para cima do interrogando, que entrou correndo para seu quarto, do lado de fora da casa, tendo casal entrado correndo atrás e lhe encurralado dentro do quarto, motivo pelo qual pegou uma garrucha dentro de sua mochila e em ato de defesa efetuou o disparo, não para acertar algum deles, mas para livrar o caminho e sair do local. Destacou que não tinha o que fazer, pois os dois estavam em cima do interrogando, lhe xingando, e Marcelo com o tijolo na mão. Respondeu não ter visto Quelli com faca ou arma de fogo e que após atirar, correu sem saber que havia atirado nela. Saiu correndo para o mato para fugir da situação, sendo que Marcelo correu atrás, com um tijolo na mão. Afirmou que no desespero, perdeu a arma no trajeto de fuga para o mato, esclarecendo que se tratava de uma garrucha de um tiro. Respondeu que, na casa, estavam o interrogando, Fabiana, sua esposa, seus pais e seu irmão, Jardel, detalhando que pais estavam na varanda da frente, que não era próxima, que seu irmão era criança, com 9 anos, enquanto sua esposa estava grávida. Reforçou que estava acuado, mas, quando questionado pelo Ministério Público, respondeu não ter chamado por socorro. Justificou que apertou o gatilho no intuito de fazer o barulho de tiro e conseguir correr, alegando que sua intenção ao pegar a arma era ameaçá-los e contê-los, não objetivando acertar Quelli. Respondeu que, após o disparo, poderia ter recarregado a arma e efetuado novo disparo, mas não o fez porque sua intenção era deixar o local em segurança. Informou que a briga se originou por causa da mensagem de whatsapp, que era de teor sexual, que Quelli disse que queria ficar com o interrogando. Segundo extrai-se das provas carreadas aos autos, há indícios de autoria indicando probabilidade de que o réu seja o autor do crime descrito na denúncia. Os depoimentos das testemunhas e da vítima são elementos suficientes para levarem o acusado à julgamento pelo Júri, pois, estes elementos, até o momento, apontam que o réu, em uma discussão com Marcelo Pereira Teixeira e Quelli Cristina Leite da Cruz Teixeira sacou uma arma e realizou um disparo, atingindo lhe causando perigo de vida, conforme disposto no laudo de id. 80295533 (fls. 76/81). De proêmio, aponto que, em Juízo, o réu Jarley Moreira Pereira, assume ter sido o autor do disparo, aduzindo ter feito isso porque se sentiu em risco com a atitude da vítima de seu esposo. Em memoriais finais, a defesa alega a falta de animus necandi e requer a desclassificação para o delito de lesão corporal. Ao presentar sua tese, a defesa alega que Quelli teria dado início à discussão que teria motivado o disparo, invertendo claramente a situação dos autos, pois tenta transformar o acusado em vítima. A questão do motivo da discussão, que seria uma troca de mensagens entre réu e vítima, não pode servir de justificativa para alguém efetuar um disparo de arma de fogo diretamente contra outra pessoa, ainda mais contra o abdome, região do corpo humano que abriga vário órgãos vitais. O fato de duas pessoas terem ou tentarem ter caso extraconjugal, embora não seja moralmente aceito pela sociedade, não pode servir de guarida para uma tentativa de homicídio, sobretudo no presente caso, onde o réu, que suspostamente estaria tendo conversas relacionadas ao tema com a vítima, atirou contra ela, justamente em razão de discussão as mensagens que trocaram. Da mesma forma, não deve prosperar a alegação de que Jarley teria efetuado o tiro porque estava acuado por Quelli e Marcelo, que estaria indo em direção ao réu com um tijolo na mão, pois, fora o próprio acusado, ninguém apresentou relato semelhante em Juízo. Ressalto que durante a instrução, Fabiana, esposa de Jarley, e os pais deste confirmaram ter visto Marcelo com um tijolo na mão, mas após o disparo, na intenção de evitar que o acusado se evadisse após atingir a vítima. Além do mais, ao ser questionado durante seu interrogatório judicial, Jarley, que alegou ter realizado o disparo por se se sentir acuado, respondeu que não chamou por socorro durante a discussão, demonstrando que não se sentia tão ameaçado como disse. Dessa forma, tendo em vista que, nesta fase, impera o princípio do in dubio pro societate, não há que se falar em desclassificação do crime de homicídio, tentado, para lesão corporal, pois a defesa não logrou êxito em demonstrar de forma clara e absoluta que o réu agiu sem animus necandi. Pelo contrário, os elementos produzidos até aqui trazem forte indícios que Jarley tinha consciência do ato que estaria praticando. Sobre o tema, julgou o TJMT: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE LESÃO CORPORAL – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI QUE NÃO SE MOSTRA CABALMENTE DEMONSTRADA – VERSÃO DUVIDOSA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – AFASTAMENTO DA QUALIFICORA – VIABILIDADE – HIPÓTESE DA MOTIVAÇÃO FÚTIL QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em desclassificação do crime para lesão corporal, mormente quando não há convicção suficiente para afirmar que a única intenção do acusado era apenas lesionar a vítima, ou que ele tenha desistido voluntariamente da ação, até pela dificuldade de aferir um factum internum, e, sobretudo, quando as provas dos autos demonstram que o indivíduo efetuou dois golpes de faca contra a vítima, atingindo-a em regiões sensíveis e vitais do corpo, o que pode sugerir que tinha intenção de lhe ceifar a vida, ou pelo menos assumiu o resultado, de modo que o resultado morte somente não se consumou porque ela foi socorrida a tempo. Tendo em vista que a atribuição de motivação fútil ao delito, consistente no fato de que supostamente a vítima deu um esbarrão no acusado, não encontra amparo suficiente nas provas produzidas nos autos, nem sequer nas declarações da vítima, deve a qualificadora ser afastada, porquanto é manifestamente improcedente. (N.U 1018150-97.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, PEDRO SAKAMOTO, Segunda Câmara Criminal, Julgado em 09/03/2022, Publicado no DJE 12/03/2022)” Igualmente, não prospera o pedido subsidiário de afastamento das qualificadoras previstas no art. 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal, pois, conforme plenamente consolidado, uma qualificadora só pode ser rejeitada na fase da pronúncia se nitidamente absurda, sob pena de ser usurpada a competência do seu julgador natural, qual seja, o Tribunal Popular do Júri, o que não se verifica no presente caso, haja vista as provas produzidas até o momento indicarem que o crime teria sido motivado por uma discussão referente a troca de mensagens entre réu e vítima, casados com outras pessoas, o que configuraria motivo fútil, visto que a defesa não logrou êxito em comprovar que Marcelo e Quelli estariam colocando em risco a integridade física do acusado. Segundo se extrai dos autos, em dado momento em que a discussão se acalorou, o acusado efetuou o disparo que atingiu a vítima, configurando, assim, a mencionada qualificadora. Igualmente, verifico a existência de indícios apontando a qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, visto que os elementos produzidos até aqui indicam que Jarley agiu de modo que dificultou a defesa de Quelli, pois, após chegar ao ápice de seu nervosismo durante a discussão, o acusado teria sacado repentinamente a arma efetuado o disparo, surpreendendo a vítima e seu esposo, Marcelo. Sobre o tema, já decidiu o TJMT: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. 1. NULIDADE DO PROCESSO. PROVA ILÍCITA QUE O AFETA COMPLETAMENTE. GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DO “AVISO DE MIRANDA”. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TEOR DA GRAVAÇÃO IDÊNTICA AO TERMO DE INTERROGATÓRIO POLICIAL. MÉRITO. 2. DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA AFETA AO JUIZ NATURAL, TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO AXIOMA IN DUBIO PRO SOCIETATE. 3. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 4. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INADMISSIBILIDADE. ARGUMENTO CONTEMPORÂNEO E CONCRETO. 5. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS INTEGRADOS NO VOTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO EM SINTONIA COM O PARECER DA PGJ. (...) 3. O afastamento da qualificadora pelo juízo singular, constitui medida excepcional que só deve se operar quando manifestamente improcedente ou descabida a imputação das circunstâncias, sob pena de afronta à competência constitucional prevista no art. 5.º, XXXVIII, “d”, da Constituição Federal. (...) (N.U 0001957-73.2018.8.11.0050, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, RONDON BASSIL DOWER FILHO, Terceira Câmara Criminal, Julgado em 27/04/2022, Publicado no DJE 04/05/2022)" Intimação - SENTENÇA Diante do exposto, no presente caso, concluo inexistir hipóteses de desclassificação ou absolvição sumária. Por tais razões, entende-se que o réu deve ser pronunciado, deixando as teses aventadas pela defesa para apreciação do Conselho de Sentença. DISPOSITIVO Ante tudo o que foi dito até aqui nesta sentença, julgo procedente o pedido para pronunciar Jarley Moreira Pereira, já qualificado nos autos, como incurso no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, sujeitando-o, via de consequência, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Intime-se o acusado da presente sentença de pronúncia, tudo de conformidade com o que preceitua o artigo 420 do Código de Processo Penal. Preclusa a sentença de pronúncia, intime-se o Ministério Público e, em seguida, a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, a teor do que dispõe o art. 422 do Código de Processo Penal. Após, volvam-me conclusos para deliberar sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, ou elaborar o relatório sucinto do processo e determinar a sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. Cumpra-se, expedindo o necessário. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Devolvidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Juntada de Informações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(22)