Recurso Especial 0002108-13.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA

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RAQUEL CASONATTO

OAB/MT 10798·CPF·Representa: Autor

JULIANO LOPES GARCIA

OAB/MT 12408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE MATO GROSSO

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Autor

INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA

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FACCIO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

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PROESTE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - ME

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MLG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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TRANSPORTES KUZMA LTDA

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TRANSPORTES NILOSUL LTDA

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GARLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

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Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2021, 16:30

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020

02/12/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2020, 19:45

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

30/11/2020, 23:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

30/11/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020

30/11/2020, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/11/2018, 09:19

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/11/2018, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/10/2018, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2020, 23:30

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