Execução Fiscal 0002379-24.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.383,10

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO BATISTA OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

OAB/MA 1056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 07/10/2025

21/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA OZORIO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA OZORIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 07/10/2025

21/01/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:46

Sentença

•10/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA OZORIO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA OZORIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:58

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002379-24.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA OZORIO Intimação - DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para tomar ciência da r. decisão/acórdão que anulou a sentença e afastou a prescrição intercorrente, bem como, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. 2. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

18/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:12

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2022, 17:09

Recebidos os autos

01/07/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 18:45

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:18

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:13

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:23

Recebidos os autos

17/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:24

Remessa (Remessa)

03/10/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2021, 01:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/09/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2021, 03:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2021, 03:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/03/2021, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2020, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 02:34

Despacho

•27/09/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•04/05/2023, 13:57

Documento de comprovação

•04/05/2023, 13:57

Decisão

•11/11/2022, 11:06

Despacho

•01/07/2022, 20:05

Decisão

•27/04/2022, 16:19

Recurso de sentença

•14/04/2022, 15:22