Execução Fiscal 0008519-84.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 22.715,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Terceiro

QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Terceiro

QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:15

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:08

Processo Desarquivado

03/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

13/08/2023, 06:45

Todas as movimentações(256)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:07

Decisão

•27/06/2023, 08:15

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:15

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:08

Processo Desarquivado

03/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

13/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:15

Conclusos para decisão

26/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Processo nº 0008519-84.2011.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/05/2023, 08:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/06/2021, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 00:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/05/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/05/2017, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 00:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/02/2014, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2014, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

10/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/10/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/01/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 02:10

Decisão

•18/05/2023, 08:28

Despacho

•10/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:30

Despacho

•25/08/2021, 17:34

Outros documentos

•19/07/2021, 15:07