Embargos à Execução Fiscal 1000267-31.2020.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 343.748,58

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES

OAB/SP 99805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARCELI CLAUDIO ORTOLAN

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARCELI CLAUDIO ORTOLAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

06/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 18:30

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:34

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 16:11

Decisão

•11/06/2025, 16:11

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

06/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 18:30

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 09:32

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:38

Processo Desarquivado

09/10/2023, 16:18

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:18

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 1000267-31.2020.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS ao patrono da parte embargante, para que, querendo se manifestar ou requerer o que entender de direito no presente feito. Ribeirão Cascalheira/MT, 18 de maio de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de Arceli Cláudio Ortolan em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:54

Expedição de Mandado

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:27

Expedição de Mandado

13/02/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 21:11

Processo Desarquivado

12/02/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente

19/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:36

Decorrido prazo de Arceli Cláudio Ortolan em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:52

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:35

Processo Desarquivado

07/02/2022, 08:29

Arquivado Provisoriamente

25/02/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 10:44

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:20

Juntada de Ofício

31/07/2020, 14:27

Expedição de #Não preenchido#.

28/07/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 17:23

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:55

Apensado ao processo em execução

04/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:09

Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 16:33

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:33

Distribuído por dependência

07/05/2020, 16:33

Recurso de sentença

•02/09/2024, 15:35

Sentença

•19/07/2024, 18:02

Sentença

•19/07/2024, 18:02

Despacho

•29/04/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 08:21

Decisão

•05/11/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:06

Decisão

•05/06/2020, 17:23

Decisão

•11/05/2020, 16:33