Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001061-65.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

LINDOBERGUES CARDOSO CORES

CPF

Autor

MARIA LUIZA CARDOSO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES DA SILVA

OAB/MT 15800·CPF·Representa: Autor

KARINA PIMENTEL KHALIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PIMENTEL KHALIL

OAB/MT 27101·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS DE PAULA

OAB/MT 20135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LINDOBERGUES CARDOSO CORES

CPF

Autor

MARIA LUIZA CARDOSO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48575465

12/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:59

Desentranhado o documento

07/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 06:54

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48575465

12/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:51

09/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:59

Desentranhado o documento

07/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 06:53

Desentranhado o documento

07/04/2026, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:45

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 06:40

Recebidos os autos

24/04/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de LINDOBERGUES CARDOSO CORES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:02

Juntada de Ofício

24/01/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 13:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:59

Expedição de Mandado

25/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 09:53

Juntada de Ofício

13/06/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

13/06/2024, 09:36

Desentranhado o documento

13/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LINDOBERGUES CARDOSO CORES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARDOSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de LINDOBERGUES CARDOSO CORES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

05/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/12/2023, 13:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de LINDOBERGUES CARDOSO CORES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO n. 1001061-65.2022.8.11.0052 POLO ATIVO: LINDOBERGUES CARDOSO CORES e outros ADVOGADO: KARINA PIMENTEL KHALIL POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da Dra. KARINA PIMENTEL KHALIL, da decisão 117843585, cientificando, sobre o múnus a ser exercido. Rio Branco/MT, 18 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 09:32

Apensado ao processo 1000044-57.2023.8.11.0052

18/05/2023, 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a LINDOBERGUES CARDOSO CORES - CPF: 015.943.671-08 (REQUERENTE).

16/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:56

Nomeado curador

16/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:37

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:21

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:00

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/10/2022, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 13:06

Decisão

•02/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:59

Decisão

•24/09/2025, 16:27

Cumprimento de sentença

•17/06/2025, 14:43

Documento de comprovação

•17/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:02

Sentença

•23/01/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:51

Despacho

•15/10/2024, 18:53

Despacho

•18/09/2024, 09:41

Decisão

•10/04/2024, 14:06

Despacho

•27/02/2024, 18:51

Decisão

•16/05/2023, 15:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:51

Decisão

•02/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:59

Decisão

•24/09/2025, 16:27

Cumprimento de sentença

•17/06/2025, 14:43

Documento de comprovação

•17/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:02

Sentença

•23/01/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:51

Despacho

•15/10/2024, 18:53

Despacho

•18/09/2024, 09:41

Decisão

•10/04/2024, 14:06

Despacho

•27/02/2024, 18:51

Decisão

•16/05/2023, 15:56

Decisão

•23/11/2022, 09:15