Execução Fiscal 0001667-46.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.949,44

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BENIGNO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 09:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:40

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:39

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 09:14

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 16:56

Sentença

•17/07/2023, 09:31

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:40

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:01

Processo Desarquivado

12/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 13:52

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BENIGNO DOS SANTOS FILHO Processo n.º: 0001667-46.2016.8.11.0012 Vistos. Ressaltando a possibilidade do processo retornar ao seu curso a qualquer momento antes da prescrição, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo máximo de um ano, nos moldes do art. 40, §2º, da LEF. Ao Cartório: I – INTIME-SE a parte exequente sobre a presente decisão, consoante disposição leal (art. 40, §1º, LEF); II - Ultrapassado o lapso temporal acima (um ano) sem manifestação, ORDENO o arquivamento provisório do feito. III - Transcorridos cinco anos do arquivamento, DESARQUIVE-SE e INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, quanto à prescrição intercorrente. IV - Após, conclusos. V - Intime-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:42

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 06:22

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:22

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

19/06/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

18/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

14/06/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada)

05/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/01/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:19

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 02:42

Remessa (Remessa)

04/08/2016, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

04/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2016, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/06/2016, 01:39

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:01

Decisão

•18/05/2023, 10:29

Decisão

•22/10/2022, 10:05

Despacho

•16/09/2022, 14:48

Decisão

•15/09/2022, 06:22

Decisão

•10/08/2022, 08:04

Decisão

•03/03/2022, 15:15