Execução Fiscal 0002367-66.2009.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 8.801,49

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBENS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDINEI MANOEL GONCALVES

CPF

Reu

NILCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de NILCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de NILCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 14:41

Sentença

•23/01/2025, 14:41

03/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:29

Processo Desarquivado

29/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de NILCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de SIDINEI MANOEL GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:38

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 14:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0002367-66.2009.8.11.0012.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: NILCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME, SIDINEI MANOEL GONCALVES, RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Vistos. I- DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo de 1(um) ano conforme requerido em ID 110586562. II- Aguarde-se em Cartório o prazo solicitado. III- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. IV- Havendo manifestação das partes, volvam-me conclusos para deliberações. Intimem-se, cumpra-se expedindo o necessário. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente, Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:45

Devolvidos os autos

18/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

26/12/2022, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/12/2022, 14:48

Juntada de decisão

26/12/2022, 14:48

Juntada de intimação

26/12/2022, 14:48

Juntada de intimação

26/12/2022, 14:48

Juntada de intimação

26/12/2022, 14:48

Juntada de intimação

26/12/2022, 14:48

Juntada de petição

26/12/2022, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/12/2022, 14:48

Devolvidos os autos

26/12/2022, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2022, 05:53

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 17:49

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2022, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2022, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2021, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

22/09/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

06/11/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/05/2019, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

23/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2017, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

17/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2016, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 01:49

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

15/10/2015, 02:06

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

15/10/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2014, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2014, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2013, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

21/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2013, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2013, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2012, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

12/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/05/2012, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

31/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

13/05/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

30/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 00:38

Despacho (Despacho)

22/08/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2010, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

07/04/2010, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

31/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2009, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2009, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2009, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:10

Despacho (Despacho)

28/09/2009, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2009, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2009, 01:33

Despacho

•18/11/2024, 13:51

Despacho

•18/11/2024, 13:51

Despacho

•17/08/2024, 12:50

Despacho

•17/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:28

Decisão

•18/05/2023, 10:25

Despacho

•01/02/2023, 07:28

Decisão

•21/11/2022, 15:37

Decisão

•21/07/2022, 05:53

Recurso de sentença

•20/07/2022, 13:46

Sentença

•14/07/2022, 13:19

Despacho

•06/06/2022, 17:45