Execução Fiscal 0002551-17.2012.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 30.155,87

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BICUDO

Terceiro

W. MARIANO BATISTA MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

WILLIAN MARIANO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 28/09/2023

21/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:33

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 28/09/2023

21/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 12:56

Despacho

•25/08/2023, 17:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:10

Processo Desarquivado

24/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de WILLIAN MARIANO BATISTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de W. MARIANO BATISTA MERCEARIA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 16:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W. MARIANO BATISTA MERCEARIA - ME e outros Processo n.º: 0002551-17.2012.8.11.0012 Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) tendo em vista o parcelamento do débito conforme solicitado em ID 116512424. Ressalta-se a possibilidade do processo retornar ao seu curso a qualquer momento antes da prescrição. Ao Cartório: I – INTIME-SE a parte exequente sobre a presente decisão. II - Ultrapassado o lapso temporal acima sem manifestação, ORDENO o arquivamento provisório do feito. III - Transcorridos cinco anos do arquivamento, DESARQUIVE-SE e INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, quanto à prescrição intercorrente. IV - Após, conclusos. V - Intime-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:40

Processo Desarquivado

27/03/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:59

Arquivado Provisoriamente

29/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 20:00

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:50

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

22/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2015, 01:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/04/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/11/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/10/2014, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2014, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2013, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

30/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2013, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2012, 01:58

Decisão

•18/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:40

Decisão

•29/07/2022, 09:35

Decisão

•21/02/2022, 20:00