Embargos à Execução 0003027-05.2011.8.11.0040 - TJMT

Embargos à Execução 0003027-05.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 18:10

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:08

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003027-05.2011.8.11.0040. Embargante: Vicente Aparecido Francisco Costa Embargado: Multigrain S.A. Intimação - VISTOS ETC, Vicente Aparecido Francisco Costa opõe Embargos à Execução em face de Multigrain S.A., com vistas à extinção do feito executivo nº 0001458-66.2011.8.11.0040 promovido pela embargada, que almeja a entrega dos grãos objeto do contrato de compra e venda nº 0000992-239. Aduze em apertada síntese que desconhece o negócio jurídico espelhado no contrato executado, pois, o instrumento foi assinado por terceira pessoa, funcionária sua, sem seu consentimento. Em impugnação, a embargada argumenta que a assinatura dos documentos que espelham o negócio jurídico é da procuradora devidamente constituída pelo embargante, por meio de procuração pública. É o necessário. Decido. A pretensão do embargante é manifestamente improcedente. Conforme se observa nos autos, especialmente no Id. 72624814 - Pág. 55, o embargante constituiu como representante legal a pessoa de Sônia Maria Caron, responsável pela assinatura do contrato. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo embargante e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos que fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Junte-se cópia desta sentença ao processo principal. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sorriso-MT, 17 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003027-05.2011.8.11.0040. Embargante: Vicente Aparecido Francisco Costa Embargado: Multigrain S.A. Intimação - VISTOS ETC, Vicente Aparecido Francisco Costa opõe Embargos à Execução em face de Multigrain S.A., com vistas à extinção do feito executivo nº 0001458-66.2011.8.11.0040 promovido pela embargada, que almeja a entrega dos grãos objeto do contrato de compra e venda nº 0000992-239. Aduze em apertada síntese que desconhece o negócio jurídico espelhado no contrato executado, pois, o instrumento foi assinado por terceira pessoa, funcionária sua, sem seu consentimento. Em impugnação, a embargada argumenta que a assinatura dos documentos que espelham o negócio jurídico é da procuradora devidamente constituída pelo embargante, por meio de procuração pública. É o necessário. Decido. A pretensão do embargante é manifestamente improcedente. Conforme se observa nos autos, especialmente no Id. 72624814 - Pág. 55, o embargante constituiu como representante legal a pessoa de Sônia Maria Caron, responsável pela assinatura do contrato. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo embargante e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos que fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Junte-se cópia desta sentença ao processo principal. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sorriso-MT, 17 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 15:47

Despacho

•09/11/2022, 14:23

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 14/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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