Embargos de Declaração Cível 1000859-63.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 263.355,68

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Requerimento de Reintegração de Posse · 2ª Vara de Vila Rica 1° Grau · TJMT · Requerimento de Reintegração de Posse · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BRAKI AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Autor

MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS

CPF

Autor

MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

LIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14904·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

MARCIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/GO 14969·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

OAB/GO 14977·CPF·Representa: Autor

YASMIN TERRA FERREIRA CARMINATTI

OAB/GO 49739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BRAKI AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Autor

MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS

CPF

Autor

MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

LIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Autor

MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS

CPF

Reu

BRAKI AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Reu

LIA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Reu

MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14904·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

MARCIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/GO 14969·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

OAB/GO 14977·CPF·Representa: Autor

YASMIN TERRA FERREIRA CARMINATTI

OAB/GO 49739·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE FERREIRA ROSA

OAB/GO 49416·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Autor

DANIEL FEITOSA NARUTO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS

OAB/DF 72098·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE FERREIRA ROSA

OAB/GO 49416·CPF·Representa: Réu

YASMIN TERRA FERREIRA CARMINATTI

OAB/GO 49739·CPF·Representa: Réu

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Réu

DANIEL FEITOSA NARUTO

CPF·Representa: Réu

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARCIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/GO 14969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2026, 11:35

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

16/03/2026, 11:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2026, 11:35

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

16/03/2026, 11:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 09/03/2026 23:59

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 08:08

Acórdão

•29/11/2025, 23:51

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 08:08

Conhecido o recurso de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS - CPF: 319.089.851-00 (EMBARGANTE) e provido

10/02/2026, 08:08

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:52

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 23:51

Conhecido o recurso de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 33.829.924/0001-54 (APELANTE) e provido

29/11/2025, 23:51

Baixa Definitiva

29/11/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 23:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MEIMEI GUIMARAES JUNQUEIRA DE QUEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIELA GUIMARAES DE QUEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de LIA GUIMARAES DE QUEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRAKI AGROPECUARIA EIRELI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de destaque

06/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:59

Juntada de comprovante de remessa

04/09/2025, 22:03

Recebidos os autos

04/09/2025, 22:03

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/07/2025, 09:26

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:25

Decisão interlocutória

21/07/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2025, 08:59

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 13:46

Decisão

•22/07/2025, 13:31

Decisão

•22/07/2025, 13:31

Decisão

•21/07/2025, 20:54

Despacho

•12/06/2025, 19:38

Decisão

•20/05/2025, 05:49

Decisão

•20/05/2025, 05:49

Documento de comprovação

•16/05/2025, 11:30

Documento de comprovação

•16/05/2025, 11:29

Outros documentos

•25/04/2025, 09:49

Outros documentos

•25/04/2025, 09:49

Recurso de sentença

•23/04/2025, 17:48

Outros documentos

•23/04/2025, 17:48

Decisão

•29/01/2025, 09:22

Todos os documentos(45)

Acórdão

•10/02/2026, 08:08

Acórdão

•29/11/2025, 23:51

Decisão

•22/07/2025, 13:31

Decisão

•22/07/2025, 13:31

Decisão

•21/07/2025, 20:54

Despacho

•12/06/2025, 19:38

Decisão

•20/05/2025, 05:49

Decisão

•20/05/2025, 05:49

Documento de comprovação

•16/05/2025, 11:30

Documento de comprovação

•16/05/2025, 11:29

Outros documentos

•25/04/2025, 09:49

Outros documentos

•25/04/2025, 09:49

Recurso de sentença

•23/04/2025, 17:48

Outros documentos

•23/04/2025, 17:48

Decisão

•29/01/2025, 09:22

Decisão

•29/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

•04/11/2024, 18:02

Documento de comprovação

•06/08/2024, 10:45

Decisão

•23/07/2024, 12:21

Decisão

•23/07/2024, 12:21

Decisão

•19/07/2024, 13:16

Decisão

•19/07/2024, 13:16

Decisão

•17/07/2024, 12:47

Decisão

•17/07/2024, 12:47

Sentença

•09/07/2024, 17:31

Sentença

•09/07/2024, 17:31

Decisão

•26/06/2024, 18:43

Decisão

•26/06/2024, 18:43

Decisão

•21/06/2024, 13:18

Decisão

•21/06/2024, 13:18

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:46

Decisão

•22/05/2024, 17:12

Decisão

•22/05/2024, 17:12

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Ato ordinatório

•18/04/2024, 15:01

Decisão

•13/03/2024, 17:46

Decisão

•13/03/2024, 17:46

Despacho

•19/12/2023, 13:56

Decisão

•21/11/2023, 13:02

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:40

Ato ordinatório

•22/05/2023, 12:40

Ato ordinatório

•22/05/2023, 12:39

Ato ordinatório

•18/05/2023, 16:19

Decisão

•18/05/2023, 12:39