Execução de Título Extrajudicial 1002595-81.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 451.348,12

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME

CNPJ

Reu

FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:46

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:39

Juntada de certidão

11/06/2025, 02:18

Devolvidos os autos

11/06/2025, 02:18

Todas as movimentações(87)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 10:23

Decisão

•22/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:46

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:39

Juntada de certidão

11/06/2025, 02:18

Devolvidos os autos

11/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 14:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2025, 10:48

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 12:39

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1002595-81.2021.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. À partida, observa-se o desprovimento do recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos 1002093-16.2019.8.11.0051, que rejeitou o pedido revisional da Executada. Assim, em face da imutabilidade que vem com o trânsito em julgado, mostra-se impertinente a rediscussão acerca dos encargos acessórios previstos na cédula de crédito bancário questionada em exceção de pré-executividade. Quanto à mora, vê-se a impertinência de ato específico para sua constituição em caso de inadimplemento de obrigação consignada em cédula de crédito bancário, nos termos do art. 28 da Lei 10.931/2004. DEIXO de conhecer, pois, os pedidos ventilados pela Executada em sua exceção, mantendo incólume a pretensão executória do Exequente. A fim de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seus Procuradores, para que indique bens disponíveis da Executada ou para que solicite as diligências que entender pertinentes. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 18 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 07:11

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de FRANCIENE MORA DE MIRANDA LINDEN em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 21:43

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

02/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

02/08/2021, 18:24

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 09:31

Distribuído por dependência

29/07/2021, 09:31

Decisão

•16/05/2025, 14:48

Recurso de sentença

•18/03/2025, 10:48

Sentença

•24/02/2025, 17:04

Sentença

•24/02/2025, 17:04

Sentença

•05/12/2024, 14:52

Sentença

•05/12/2024, 14:52

Decisão

•24/11/2023, 08:51

Despacho

•18/05/2023, 11:18

Despacho

•01/09/2021, 14:10