Execução Fiscal 1003885-81.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 65.178,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMARINO VENERAL DOS SANTOS

OAB/RS 74671·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES

OAB/MT 20602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGROLAB SOCIEDADE DE PESQUISA AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:50

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:17

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:33

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:50

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 23:17

30/05/2023, 09:17

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 00:16

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 02:27

Transitado em Julgado em 01/11/2022

06/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES em 01/11/2022 23:59.

05/11/2022, 17:30

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 03:30

Decorrido prazo de AGROLAB SOCIEDADE DE PESQUISA AGRICOLA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de AGROLAB SOCIEDADE DE PESQUISA AGRICOLA LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:32

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 23:18

Processo Desarquivado

02/09/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:32

Arquivado Provisoriamente

25/09/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:28

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2019, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 07:23

Juntada de citação

30/01/2019, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:03

Juntada de Petição de diligência

30/10/2018, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2018, 14:41

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:40

Juntada de citação

17/10/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 13:17

Conclusos para decisão

12/06/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 20:32

Decisão

•31/08/2020, 16:18

Decisão

•15/06/2020, 10:53

Despacho

•30/01/2020, 11:10

Despacho

•25/10/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 18:44

Despacho

•13/06/2018, 13:57