Apelação / Remessa Necessária 1003831-35.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

HELIENE FRANCISCA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANGELICA LUCI SCHULLER

OAB/MT 16791·CPF·Representa: Autor

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO

OAB/MT 16295·CPF·Representa: Autor

DANIEL ZAMPIERI BARION

OAB/MT 7519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 17:15

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de HELIENE FRANCISCA MENDES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:25

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:06

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão

15/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:21

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 17:15

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de HELIENE FRANCISCA MENDES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 20:26

Decisão

•13/12/2022, 07:32

22/05/2023, 17:25

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:06

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão

15/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a HELIENE FRANCISCA MENDES - CPF: 953.789.361-87 (APELANTE).

13/12/2022, 07:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:14

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 15:49

Desentranhado o documento

23/11/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

23/11/2022, 15:20

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:51

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:40

Conhecido o recurso de HELIENE FRANCISCA MENDES - CPF: 953.789.361-87 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 17:53

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:20

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:56

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:01

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/12/2020, 15:56

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:33

Despacho

•01/12/2022, 16:14

Documento de comprovação

•22/11/2022, 23:03

Documento de comprovação

•22/11/2022, 23:02

Decisão

•25/10/2022, 21:16

Decisão

•28/06/2022, 16:40

Recurso de sentença

•01/09/2020, 17:28

Sentença

•21/08/2020, 17:56

Decisão

•10/02/2020, 15:26

Outros documentos

•30/01/2020, 13:56