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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 163.805,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 17:49

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 17:21

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:36

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(118)

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 17:49

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 17:21

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:36

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ATTENTO ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - EPP em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:00

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de resposta

10/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 14:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 17:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:32

Processo Desarquivado

25/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:06

Desentranhado o documento

20/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 11:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:20

Juntada de comunicação entre instâncias

22/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:11

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem acerca da Petição (Id. 120118310) juntada aos autos, querendo o que entender de direito. Nada Mais.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009585-84.2022.8.11.0041.. REU: ATTENTO ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - EPP A embargante aponta ausência da condições da ação, todavia, a narrativa não contém alegação de ilegitimidade de parte ou ausência de interesse de agir, mas sim de nulidade do contrato. Ao final, pede o indeferimento da petição inicial. A ação monitória tem por pressuposto documento escrito assinado pelo devedor que não se caracteriza como título executivo e tal documento foi juntado. A cobrança indevida, a inexistência de débito, a suposta nulidade do contrato, não levam o indeferimento da inicial, pois tratam de matéria de mérito. Portanto, tais alegações serão analisadas no mérito dos embargos monitórios. Não há outras questões processuais pendentes. As partes são legítimas e estão representadas. Dou o feito por saneado. A atividade probatória deverá recair sobre a regularidade dos débitos cobrados; a existência de causa de nulidade do contrato; quais condomínios que a embargante não administra mais e desde quando, devendo ser comprovada a rescisão com referidos condomínios e em que data ocorreu. Neste ponto, anota-se que com os embargos monitórios foi juntada a rescisão entre a embargante e o Condomínio Parque Residencial Beira Rio e Condomínio Edifício Jardim Beira Rio, no entanto, a embargante alega que não presta mais serviços em cinco condomínios. Tais provas são exclusivamente documentais, não havendo utilidade na prova oral, haja vista que a existência de créditos e de causa de nulidade do contrato são matérias a serem comprovadas mediante documentos. Portanto, AUTOR(A): MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM indefiro as provas orais e perícia em áudios com a finalidade de aferir de qual número emanaram, posto que não tem relação com a controvérsia. Deve ser esclarecido que a suposta nulidade do contrato por ser por prazo indeterminado é matéria eminentemente de direito, bem como é exclusivamente documental a comprovação de que a embargante notificou o embargado de eventual rescisão. Faculto às partes a juntada de documentos, no prazo de 15 dias. Havendo a juntada, intime-se a parte adversa para se manifestar, no mesmo prazo. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:14

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 20:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/06/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:16

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de ATTENTO ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - EPP em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de ATTENTO ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:50

Decorrido prazo de MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:36

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:32

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:18

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:17

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 18:23

Sentença

•26/04/2026, 18:23

Sentença

•12/12/2025, 15:36

Sentença

•12/12/2025, 15:36

Documento de comprovação

•23/10/2025, 17:11

Decisão

•04/04/2025, 11:00

Decisão

•04/04/2025, 11:00

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Decisão

•08/01/2025, 14:14

Decisão

•08/01/2025, 14:14

Todos os documentos(29)

Sentença

•26/04/2026, 18:23

Sentença

•26/04/2026, 18:23

Sentença

•12/12/2025, 15:36

Sentença

•12/12/2025, 15:36

Documento de comprovação

•23/10/2025, 17:11

Decisão

•04/04/2025, 11:00

Decisão

•04/04/2025, 11:00

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•10/02/2025, 15:27

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Documento de comprovação

•05/02/2025, 14:31

Decisão

•08/01/2025, 14:14

Decisão

•08/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:26

Decisão

•09/07/2024, 15:57

Documento de comprovação

•01/07/2024, 15:29

Documento de comprovação

•01/07/2024, 15:29

Documento de comprovação

•26/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:58

Decisão

•17/01/2024, 10:47

Decisão

•17/01/2024, 10:47

Decisão

•18/05/2023, 11:51

Despacho

•14/10/2022, 09:48

Despacho

•27/03/2022, 09:48