Agravo em Recurso Especial 1020068-39.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SAMUCA CUIABA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014168/2023

09/10/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1014168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PROGRESSO LTDA, POSTO SAMUCA CUIABA LTDA e REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDA

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/08/2023, 18:24

Documentos

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