Execução Fiscal 1021068-19.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.290,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RACHID MAIA DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:18

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 07/07/2023

15/06/2023, 14:49

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RACHID MAIA DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:18

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:30

Decisão

•18/05/2023, 11:57

27/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 07/07/2023

15/06/2023, 14:49

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RACHID MAIA DE ANDRADE 1021068-19.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:29

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021068-19.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RACHID MAIA DE ANDRADE Vistos, etc. Tem-se acostada aos autos Exceção de Pré-executividade com pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a dívida executada já havia sido quitada no âmbito administrativo, mediante Termo de acordo e parcelamento, no ano de 2021 (Id. 117480895). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Em detida análise dos autos, verifica-se, de fato, que o executado efetuou acordo administrativo no ano de 2021, consoante faz prova o Termo de Conciliação e Confissão de Débitos n. 464950, apresentado sob Id. 117480903. Vale acrescer, referido Termo tem como objeto a quitação da CDA n. 1314136, a mesma ora executada na presente ação. Constata-se da Cláusula Segunda do acordo que a quitação foi acordada para pagamento à vista, no qual concedeu-se ao executado benefício de 95%, perfazendo o montante de R$ 5.835,62. Verifica-se, ainda, que o executado apresentou o Documento de Arrecadação Fiscal (DAM), e o respectivo comprovante de pagamento (Id. 117480906), cujas informações correspondem ao Termo de conciliação, demonstrando-se a quitação da dívida executada. Ante o exposto, determino o desbloqueio do valor penhorado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor do executado. Intime-se o Município Exequente para se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade Id. 117480895, dispondo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2023, 15:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:01

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 21:25

Conclusos para decisão

16/05/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2019, 14:34

Decisão

•18/04/2023, 13:06

Despacho

•27/06/2019, 21:25