Execução Fiscal 1025305-33.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 360.317,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MAURO MARTINELLI

OAB/MT 8634·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 09:38

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

20/05/2025, 09:38

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:59

Sentença

•12/05/2025, 18:59

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20/05/2025, 09:38

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

20/05/2025, 09:38

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:20

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 14:58

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025305-33.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos aos da Execução Fiscal n° 10188870-43-2018-8-11-0041, distribuída em data anterior ao da presente, e em trâmite neste juízo. Havendo duas execuções fiscais idênticas, configurando, assim, a litispendência, é a ação por último distribuída que deve ser extinta, nos termos do art. do artigo 337, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Diante disso, conclui-se que, de fato, o exequente reproduziu ação idêntica, impondo o reconhecimento da litispendência e a extinção do processo, sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:16

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:03

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:35

Conclusos para decisão

10/08/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:42

Despacho

•22/05/2024, 21:20

Despacho

•10/01/2024, 14:40

Decisão

•16/10/2023, 18:05

Sentença

•15/05/2023, 16:54

Despacho

•31/01/2023, 17:42

Decisão

•24/11/2021, 12:16

Despacho

•04/09/2018, 18:35