Execução de Título Extrajudicial 1011383-31.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 784,42

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JACIRA LUCIMAR DE SOUZA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:12

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de JACIRA LUCIMAR DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:16

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JACIRA LUCIMAR DE SOUZA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:12

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de JACIRA LUCIMAR DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:02

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Infrutífera a nova diligência realizada objetivando penhora dos bens pertencentes à executada, por não ser encontrada no endereço informado, a parte autora postulou pela realização de novo SISBAJUD, além da inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Cumpre-me ressaltar que, infrutífera a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema retromencionado, a parte exequente não aportou aos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas pesquisas de forma indeterminada, notadamente quando não comprovada a eficácia da sua repetição, pois compete ao interessado apresentar bens passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Lado outro, o que tange o pedido de inclusão do nome da executada nos serviços de proteção ao crédito, esclareço que a sobredita medida deve ser utilizada para forçá-la ao pagamento da dívida, ato que não mais perdurará se o processo for extinto, independentemente da sua causa, consoante inteligência do art. 782, § 4º, do CPC, donde se nota a inutilidade da medida neste caso, especialmente por estar o processo próximo ao seu término, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte exequente em promover a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, podendo a própria parte exequente protestar o nome do devedor. Por fim, restaram infrutíferas todas as tentativas de solver a dívida, ao passo que exequente não aportou aos autos bens ou informações que possibilitasse eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 16:36

Expedição de Mandado

27/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS - MT27554-O Requerido: JACIRA LUCIMAR DE SOUZA No Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1011383-31.2021.8.11.0004

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

03/12/2022, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2022, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 20:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/09/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 23:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de JACIRA LUCIMAR DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:58

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2021, 00:59

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 00:59

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

Decisão

•12/09/2022, 20:01

Sentença

•12/05/2023, 18:50

Decisão

•21/05/2024, 14:12

Decisão

•21/05/2024, 14:12