Acordo de Não Persecução Penal 0012292-28.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FELIPE HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

Reu

FELIPE HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FELIPE HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

Reu

FELIPE HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SIDNEI ADEMAR TOLEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:03

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 17:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

25/04/2024, 17:41

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 25/04/2024 14:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

25/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:18

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:03

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 12:59

Decisão

•30/11/2023, 18:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

25/04/2024, 17:41

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 25/04/2024 14:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

25/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:04

Expedição de Mandado

07/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:55

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 25/04/2024 14:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

07/03/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:41

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 23/04/2024 16:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

01/12/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:43

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:59

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 01/12/2023 16:50, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

11/04/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

21/03/2023, 19:11

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de documento de identificação

08/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de denúncia

08/02/2023, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0012292-28.2019.8.11.0015 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

10/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/09/2019, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2019, 01:12

Despacho

•01/12/2023, 14:06

Despacho

•01/12/2023, 14:41

Decisão

•06/03/2024, 18:52

Decisão

•25/04/2024, 17:41

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:00