Execução Fiscal 0000784-83.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.062,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CESAR FERREIRA MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:34

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de CESAR FERREIRA MENDONCA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:46

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•07/02/2021, 19:14

Despacho

•27/11/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:34

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de CESAR FERREIRA MENDONCA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de CESAR FERREIRA MENDONCA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CESAR FERREIRA MENDONCA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000784-83.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: CESAR FERREIRA MENDONCA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/05/2023, 12:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/01/2023, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 18:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 10:04

Processo Desarquivado

12/04/2021, 10:04

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de CESAR FERREIRA MENDONCA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:05

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de documento de identificação

25/11/2020, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

19/11/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 15:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 00:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/01/2018, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 00:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/07/2016, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2016, 02:32