Execução Fiscal 0016456-12.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 74.436,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected] ou via mensagem WA business 65 3648-6027. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected] ou via mensagem WA business 65 3648-6027. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0016456-12.2006.8.11.0041 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de certidão da caa

09/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:55

Recebidos os autos

01/10/2021, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

01/10/2021, 20:12

Realizado cálculo de custas

01/10/2021, 20:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

19/03/2021, 12:31

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2020, 09:53

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 09:53

Transitado em Julgado em 25/09/2020

25/09/2020, 09:52

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:24

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:24

Publicado Despacho em 22/01/2020.

11/03/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 19:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/12/2019.

09/12/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:05

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

02/12/2019, 09:05

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2006, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 19:07

Sentença

•02/12/2019, 09:05