Execução Fiscal 0034697-29.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 4.866,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADILTO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAMAR JESUS PIMENTA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE OLYNTHO FARIA ARMANI

CPF

Reu

ADILTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DILSON CONCEICAO DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:17

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ADILTO ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de DILSON CONCEICAO DE CAMARGO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ITAMAR JESUS PIMENTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE OLYNTHO FARIA ARMANI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ADILTO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DILSON CONCEICAO DE CAMARGO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:17

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:56

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ADILTO ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de DILSON CONCEICAO DE CAMARGO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ITAMAR JESUS PIMENTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE OLYNTHO FARIA ARMANI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ADILTO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DILSON CONCEICAO DE CAMARGO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de ITAMAR JESUS PIMENTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ADILTO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ITAMAR JESUS PIMENTA, ANA CRISTINA DA SILVA, JOSE OLYNTHO FARIA ARMANI, ADILTO ALVES DE OLIVEIRA, DILSON CONCEICAO DE CAMARGO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0034697-29.2009.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ADILTO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME e outros (5) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/05/2023, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 11:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2023, 01:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2023, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:46

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2009, 00:00

Despacho

•10/12/2020, 18:52

Despacho

•15/05/2020, 09:46

Despacho

•15/05/2020, 09:46

Decisão

•15/05/2020, 09:46

Decisão

•15/05/2020, 09:46