Execução Fiscal 1000302-55.2020.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.556,95

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FILOSMI ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2025, 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:36

Expedição de Mandado

05/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:49

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 19:19

Decisão

•22/01/2025, 19:19

12/12/2025, 14:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2025, 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:36

Expedição de Mandado

05/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 13:59

Expedição de Mandado

09/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:40

Expedição de Mandado

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 15:11

Expedição de Mandado

21/02/2024, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:56

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 13:17

Juntada de decisão

15/06/2023, 13:17

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:17

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:51

Juntada de Ofício

13/03/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2022, 19:25

Conclusos para despacho

30/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 11:07

Conclusos para decisão

01/04/2020, 11:07

Decisão

•07/11/2024, 23:15

Decisão

•07/11/2024, 23:14

Despacho

•08/10/2024, 22:57

Despacho

•10/05/2024, 15:31

Decisão

•14/09/2023, 14:12

Decisão

•13/07/2023, 18:22

Decisão

•17/05/2023, 19:55

Decisão

•13/03/2023, 17:39

Recurso de sentença

•21/07/2022, 11:11

Sentença

•06/05/2022, 19:25

Despacho

•24/05/2021, 19:19

Despacho

•31/03/2021, 15:15

Despacho

•20/07/2020, 16:57