Cumprimento de sentença 1001755-35.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.580,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2025, 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Juntada de Alvará

21/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

21/11/2025, 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 06/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 15:06

Sentença

•14/03/2025, 15:06

07/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Juntada de Alvará

21/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:01

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 18:50

Juntada de Projeto de sentença

10/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:23

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:08

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 15:23

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 11:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:08

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:35

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:01

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:50

Juntada de acórdão

01/11/2023, 18:50

Juntada de voto

01/11/2023, 18:50

Juntada de ementa

01/11/2023, 18:50

Juntada de relatório

01/11/2023, 18:50

Juntada de embargos de declaração

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:50

Juntada de despacho

01/11/2023, 18:50

Juntada de petição

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:50

Juntada de acórdão

01/11/2023, 18:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

01/11/2023, 18:50

Devolvidos os autos

01/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos nos autos, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 17:20

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001755-35.2019.8.11.0021.. REQUERENTE: LAURYENE RIBEIRO ANACLETO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VISTOS. I – Considerando a tempestividade (ID 94248932), recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo (ID 94236370), conforme preceitua o artigo 43 da Lei n° 9.099/95. II – Decorrido o prazo da parte recorrida, certifique-se e remetam-se os autos às Turmas Recursais. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 10:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 16:20

Desentranhado o documento

02/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2022, 15:41

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:43

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:50

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 17:01

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:49

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 21:49

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 20:01

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/02/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

11/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 15:48

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:41

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:17

Audiência Conciliação juizado redesignada para 11/02/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

05/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:50

Audiência Conciliação juizado designada para 30/04/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

04/11/2020, 16:45

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/10/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

29/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:48

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:56

Audiência Conciliação juizado redesignada para 30/10/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

16/09/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:11

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 14:44

Audiência Conciliação juizado designada para 22/01/2021 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

18/08/2020, 08:01

Audiência conciliação realizada para 14 de agosto de 2020, às 15h45min. juizado especial.

18/08/2020, 07:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/08/2020 15:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

18/08/2020, 07:17

Audiência de Conciliação realizada em 14/08/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

14/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 23:25

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:36

Audiência Conciliação juizado designada para 14/08/2020 15:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

04/06/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 16:08

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de LAURYENE RIBEIRO ANACLETO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:35

Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/03/2020 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

17/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/01/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 17:16

Audiência Conciliação juizado redesignada para 27/03/2020 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

08/01/2020, 17:12

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:24

Concedida a Medida Liminar

12/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:54

Audiência Conciliação Juizado designada para 18/10/2019 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

03/09/2019, 08:42

Conclusos para decisão

03/09/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 08:42

Sentença

•10/02/2025, 18:50

Sentença

•10/02/2025, 18:50

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Decisão

•16/08/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 11:21

Despacho

•07/05/2024, 18:42

Despacho

•07/05/2024, 18:41

Despacho

•18/01/2024, 17:59

Despacho

•18/01/2024, 17:59

Despacho

•16/12/2023, 09:52

Outros documentos

•21/11/2023, 12:20

Acórdão

•06/10/2023, 17:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/03/2025, 15:06

Sentença

•14/03/2025, 15:06

Sentença

•10/02/2025, 18:50

Sentença

•10/02/2025, 18:50

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Decisão

•16/08/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 11:21

Despacho

•07/05/2024, 18:42

Despacho

•07/05/2024, 18:41

Despacho

•18/01/2024, 17:59

Despacho

•18/01/2024, 17:59

Despacho

•16/12/2023, 09:52

Outros documentos

•21/11/2023, 12:20

Acórdão

•06/10/2023, 17:51

Despacho

•18/07/2023, 16:01

Acórdão

•07/07/2023, 20:29

Decisão

•18/05/2023, 13:30

Sentença

•23/08/2022, 13:43

Sentença

•30/03/2022, 21:49

Decisão

•12/12/2019, 16:24