Execução Fiscal 1002998-39.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.913,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WEB MASTER INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO AMSTALDEM

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO MEYER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:48

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:21

Processo Desarquivado

17/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 13:48

Sentença

•18/09/2024, 13:48

07/11/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:48

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:21

Processo Desarquivado

17/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:54

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:22

Bens não localizados

20/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:47

Processo Desarquivado

20/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:48

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 10:21

Bens não localizados

19/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 09:12

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:31

Juntada de recibo (sisbajud)

20/07/2023, 23:10

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico, para os devidos fins de direito, que impulsiono o presente feito à parte interessada THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI, para tomar ciência da decisão e certidão anexadas anteriormente aos autos.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:09

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:23

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:27

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 08:56

Bens não localizados

22/10/2021, 19:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:22

Processo Desarquivado

22/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:45

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 09:19

Bens não localizados

27/10/2020, 08:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:07

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2019, 19:01

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 10:21

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:06

Juntada de citação

23/04/2019, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:00

Juntada de correspondência devolvida

07/03/2019, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 15:09

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:17

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2018, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 18:13

Juntada de citação

24/11/2017, 18:03

Juntada de citação

24/11/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 04:17

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:12

Juntada de correspondência devolvida

05/10/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2017, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 16:36

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 16:48

Juntada de citação

06/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 10:44

Conclusos para despacho

17/08/2017, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 28/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 21:58

Conclusos para decisão

12/05/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 15:36

Decisão

•20/08/2024, 14:34

Decisão

•19/08/2023, 09:07

Decisão

•25/07/2023, 09:12

Despacho

•21/06/2023, 09:06

Decisão

•16/05/2023, 06:06

Despacho

•15/04/2023, 08:50

Decisão

•22/10/2021, 19:40

Decisão

•27/10/2020, 08:00

Despacho

•27/04/2020, 09:07

Decisão

•11/12/2019, 19:01

Decisão

•08/11/2019, 10:21

Despacho

•01/04/2019, 10:44

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/09/2024, 13:48

Sentença

•18/09/2024, 13:48

Decisão

•20/08/2024, 14:34

Decisão

•19/08/2023, 09:07

Decisão

•25/07/2023, 09:12

Despacho

•21/06/2023, 09:06

Decisão

•16/05/2023, 06:06

Despacho

•15/04/2023, 08:50

Decisão

•22/10/2021, 19:40

Decisão

•27/10/2020, 08:00

Despacho

•27/04/2020, 09:07

Decisão

•11/12/2019, 19:01

Decisão

•08/11/2019, 10:21

Despacho

•01/04/2019, 10:44

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Despacho

•16/04/2018, 11:00

Despacho

•27/10/2017, 10:05

Despacho

•21/08/2017, 10:44

Despacho

•22/05/2017, 21:58