Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005899-71.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 47.197,12

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

SEVIO MANOEL ORLANDO

CPF

Autor

APSADJ/SADJ-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SEVIO MANOEL ORLANDO

CPF

Autor

APSADJ/SADJ-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

APSADJ/SADJ-INSS AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 16:14

Juntada de Alvará

11/02/2025, 14:22

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(147)

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 16:32

Sentença

•04/02/2025, 16:32

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 16:14

Juntada de Alvará

11/02/2025, 14:22

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:31

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:31

Processo Desarquivado

03/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/12/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2024, 06:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:55

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Transitado em Julgado em 30/07/2024

01/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:32

Homologada a Transação

30/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 13:15

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:59

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:46

Juntada de Ofício

24/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 21:26

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:54

Juntada de Ofício

25/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:38

Juntada de Ofício

07/03/2024, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:16

Juntada de Acórdão

24/11/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005899-71.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: SEVIO MANOEL ORLANDO PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que venho por meio deste retificar a data de designação da perícia médica, para que passe a constar: 07 de julho de 2023 (07/07/2023) O horário permanecerá o mesmo da certidão retro. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 19/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005899-71.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: SEVIO MANOEL ORLANDO PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 07 de junho de 2023, às 12h10min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 18/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de SEVIO MANOEL ORLANDO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a SEVIO MANOEL ORLANDO - CPF: 800.804.301-63 (REQUERENTE).

24/11/2022, 08:08

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2022, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2022, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:44

Despacho

•04/09/2024, 13:48

Despacho

•04/09/2024, 13:48

Cumprimento de sentença

•03/09/2024, 13:39

Outros documentos

•03/09/2024, 13:39

Sentença

•30/07/2024, 18:05

Despacho

•21/06/2024, 21:26

Decisão

•16/02/2024, 18:07

Decisão

•22/11/2023, 18:06

Decisão

•24/11/2022, 08:08