Execução Fiscal 0005691-52.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 23.230,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMOEL DA SILVA

OAB/MT 5621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASSIANDRO PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

CASSIANDRO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 13/02/2023

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de CASSIANDRO PINHEIRO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:06

Desentranhado o documento

26/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0005691-52.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASSIANDRO PINHEIRO - ME, CASSIANDRO PINHEIRO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CASSIANDRO PINHEIRO - ME e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de recolhimento de ICMS Garantido Integral. É o relatório. Fundamen

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:29

Todas as movimentações(316)

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 13/02/2023

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de CASSIANDRO PINHEIRO - ME em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 17:58

Despacho

•18/08/2021, 11:31

14/02/2023, 10:06

Desentranhado o documento

26/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0005691-52.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASSIANDRO PINHEIRO - ME, CASSIANDRO PINHEIRO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CASSIANDRO PINHEIRO - ME e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de recolhimento de ICMS Garantido Integral. É o relatório. Fundamen

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:29

Processo Desarquivado

15/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:55

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:42

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:19

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 01:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/06/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/04/2018, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/04/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2016, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2016, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2013, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

18/06/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/03/2012, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2012, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2011, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

27/06/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2010, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2010, 01:23

Sentença

•17/01/2023, 15:17