Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004775-44.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.814,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ODARCILIO CIRIACO DOS SANTOS

CPF

Autor

ODORCILIO CIRIACO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ODARIO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE BENEDITA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

NILSON BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ODARCILIO CIRIACO DOS SANTOS

CPF

Autor

ODORCILIO CIRIACO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ODARIO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE BENEDITA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

NILSON BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINA BENEDITA DOS SANTOS ESPINOLA

CPF

Autor

AMERICO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROZIRENE BENEDITA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de resposta

09/09/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:21

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:44

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de resposta

09/09/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:21

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 08:42

Sentença

•08/09/2025, 08:42

08/09/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:43

Juntada de Alvará

05/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:54

Processo Desarquivado

04/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de resposta

28/02/2025, 17:27

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:42

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:59

Processo Desarquivado

25/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:22

Juntada de Alvará

31/07/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:00

Juntada de RPV

18/05/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:55

Juntada de Ofício

31/05/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:05

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:42

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/02/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 00:24

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

31/07/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2014, 01:53

Audiência (Audiencia Realizada)

09/07/2014, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2014, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

23/06/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 00:37

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada)

27/01/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/01/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2013, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2013, 01:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:01

Despacho

•18/02/2025, 15:17

Despacho

•18/02/2025, 15:17

Despacho

•07/08/2024, 15:01

Despacho

•07/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:11

Decisão

•04/05/2023, 16:10

Decisão

•30/05/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:42