Execução Fiscal 0000016-72.1990.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/1990

Valor da Causa

R$ 2.479,80

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CAETANO DE BRITO

OAB/MT 16581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BONFIM RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BONFIM RODRIGUES DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 12:22

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BONFIM RODRIGUES DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:07

Sentença

•04/09/2024, 13:47

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 04/09/2024

06/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:07

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:19

Juntada de Ofício

30/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:31

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000016-72.1990.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:25

Definitivo (Arquivamento)

29/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

20/06/2005, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2005, 01:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/05/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 02:15

Despacho (Despacho)

09/05/2005, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/11/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:35

Despacho (Despacho)

18/11/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 00:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2004, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

10/03/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2004, 02:19

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

20/02/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2004, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/11/2003, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2003, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/1990, 01:06

Sentença

•04/09/2024, 13:47

Decisão

•11/07/2024, 13:50

Despacho

•22/05/2024, 15:44

Despacho

•22/05/2024, 15:44