Ação Penal - Procedimento Sumário 0001824-45.2018.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DULCE BARBARA BACH

Terceiro

2 SGT. PM

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DULCE BARBARA BACH

Terceiro

2 SGT. PM

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOEL DE MATTOS

CPF

Reu

DULCE BARBARA BACH

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSCELINO FERREIRA DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DHONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO ANTONIO BACH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de JOEL DE MATTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:52

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:35

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:05

Processo Desarquivado

02/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de JOEL DE MATTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Manifestação

•27/04/2026, 16:39

Sentença

•07/04/2026, 17:35

10/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:52

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:35

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:05

Processo Desarquivado

02/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

18/07/2025, 18:29

Processo correicionado

18/07/2025, 18:29

Processo em correição

18/07/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado

07/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOEL DE MATTOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 23:21

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

15/10/2024, 14:03

Juntada de Termo de audiência

14/10/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS

14/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de DULCE BARBARA BACH em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BACH em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado

24/09/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:38

Expedição de Mandado

18/09/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 17:17

Expedição de Mandado

18/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:36

Expedição de Mandado

18/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:14

Juntada de Ofício

18/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS

17/09/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de resposta

03/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:15

Expedição de Mandado

30/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:31

Juntada de Ofício

30/04/2024, 16:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2024, 16:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:27

Recebida a denúncia contra JOEL DE MATTOS - CPF: 208.697.201-63 (INDICIADO)

29/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de denúncia

29/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

01/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

26/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

23/05/2023, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001824-45.2018.8.11.0110 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2018, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2018, 01:35

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 23:21

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:38

Decisão

•16/09/2024, 17:37

Decisão

•16/09/2024, 12:31

Decisão

•21/08/2024, 18:01

Decisão

•29/04/2024, 18:27