Execução Fiscal 0003319-80.2016.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0003319-80.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:47

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 12:50

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:43

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0003319-80.2016.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. M. DOS SANTOS MADEIRAS - ME, ODMIR MARTINS DOS SANTOS Vistos, etc. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA ESADUAL, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer da marcha processual, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 14:44

Decisão

•10/09/2021, 13:26

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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