Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006403-32.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 37.009,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:19

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 00:09

Processo Desarquivado

16/09/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 17:42

Processo Desarquivado

16/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:07

Expedição de Ofício de Precatório

23/07/2024, 09:06

Expedição de Ofício de Precatório

22/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:19

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 00:09

Processo Desarquivado

16/09/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 18:05

Decisão

•03/12/2021, 19:36

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 17:42

Processo Desarquivado

16/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:07

Expedição de Ofício de Precatório

23/07/2024, 09:06

Expedição de Ofício de Precatório

22/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/05/2024, 15:38

Juntada de Ofício

17/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 23:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:19

Processo Desarquivado

13/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006403-32.2021.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRA BRAGATTI POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes requerente e requerida para manifestarem-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. (Documento Assinado Digitalmente) Maria Izabel dos Anjos Olsen Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 6512 3600 - Ramal 216

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:22

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/06/2023, 14:22

Devolvidos os autos

07/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 13:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/02/2023, 08:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 15:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade Recursal SENTENÇA Processo: 1006403-32.2021.8.11.0007. Intimação - ; Valor causa: R$ 31.741,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso Inominado apresentado no ID – 103725896 pelo Requerido, Estado de Mato Gross

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:48

Juntada de Petição de recurso inominado

14/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:13

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:01

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO)

17/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão

05/10/2022, 20:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:40

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de embargos à execução

15/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 15:45

Processo Desarquivado

28/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2022, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 18/05/2022

23/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRAGATTI em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:36

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:22

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 19:28

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:06

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:41

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2022, 21:06

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 13:11

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 19:36

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 14/12/2021 13:00.

17/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:00

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

02/11/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 20:00

Sentença

•25/02/2022, 15:06

Sentença

•28/04/2022, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2022, 18:08

Despacho

•08/08/2022, 13:43

Sentença

•17/11/2022, 18:09

Decisão

•16/02/2023, 08:16

Acórdão

•17/05/2023, 18:45

Despacho

•11/09/2023, 14:05

Contrarrazões

•31/10/2023, 19:05

Decisão

•14/11/2023, 16:26