Execução de Título Extrajudicial 1002340-87.2019.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002340-87.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de VSK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:48

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002340-87.2019.8.11.0021. EXEQUENTE: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI EXECUTADO: VSK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da primeira hipótese acima citada. Assim, não obstante os argumentos da parte autora (ID 110618588), conforme já explanado anteriormente e, tendo em vista que um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não pode o feito permanecer adormecido, sem que o devedor seja localizado para intimação. Ante ao exposto, indefiro o requerimento de ID 110618588 e, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado em julgado, arquive-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:04

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MIRANDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 15:04

Decisão

•12/01/2023, 12:03

—