Execução Fiscal 0005411-42.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 91.152,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/MT 18150·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:56

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002291-85.2025.8.11.0037

30/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:09

Desentranhado o documento

08/10/2025, 17:09

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:51

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:56

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:35

Decisão

•30/10/2025, 15:35

01/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002291-85.2025.8.11.0037

30/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:09

Desentranhado o documento

08/10/2025, 17:09

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:51

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:41

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:14

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:46

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0005411-42.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve provimento do recurso de apelação proposto nos Embargos à Execução pelo executado, determinando o prosseguimento dos autos, tendo em vista que o Seguro Garantia apresentado é meio idôneo para assegurar a execução fiscal. Deste modo, determino o arquivamento do processo, até o deslinde dos Embargos à Execução nº 1006078-30.2022.8.11.0037. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/05/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

18/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:20

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:33

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:24

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/01/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/04/2018, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:49

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 00:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2017, 00:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2015, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2014, 01:15

Documento de comprovação

•28/10/2025, 09:44

Informação

•29/01/2025, 14:42

Decisão

•18/05/2023, 15:52

Outros documentos

•26/04/2023, 09:56

Despacho

•24/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:42

Despacho

•17/05/2022, 09:20

Decisão

•31/03/2022, 19:05

Outros documentos

•11/08/2021, 13:01