Agravo em Recurso Especial 1012934-66.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MAGAZINE SAO JORGE LTDA

CNPJ

Reu

MAGAZINE SAO JORGE EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/MT 6751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852794/2023

28/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 852794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 594746/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - Petição Nº 2023/00594746 - AgInt no AREsp 2310739

14/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0594746 - AgInt no AREsp 2310739 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759319/2023

08/08/2023, 18:11

Protocolizada Petição 759319/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

08/08/2023, 18:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/06/2023 Petição Nº 594746/2023 -

20/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 594746/2023. Publicação prevista para 20/06/2023)

19/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 594746/2023

19/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852794/2023

28/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 852794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 594746/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 19:50

16/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - Petição Nº 2023/00594746 - AgInt no AREsp 2310739

14/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0594746 - AgInt no AREsp 2310739 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759319/2023

08/08/2023, 18:11

Protocolizada Petição 759319/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

08/08/2023, 18:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/06/2023 Petição Nº 594746/2023 -

20/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 594746/2023. Publicação prevista para 20/06/2023)

19/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 594746/2023

19/06/2023, 13:31

Protocolizada Petição 594746/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2023

19/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561044/2023

12/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 561044/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:22

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para negar provimento ao Recurso Especial

31/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 11:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/03/2023, 18:24