Execução de Título Judicial 0002628-75.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 12797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 21:25

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:03

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 16:03

Sentença

•30/04/2024, 16:03

13/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 21:25

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:50

Juntada de RPV

20/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:29

Juntada de certidão da contadoria

29/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/07/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002628-75.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Providencie a Secretaria deste Juízo o cálculo para atualização da requisição de pequeno valor - RPV através do SRP - Sistema de Requisição de Pagamento, de acordo com cálculo de id. 69695047 - Pág. 57. 2. Após, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pequeno valor, instruído com o cálculo e eventuais deduções apontadas, devendo observar na íntegra as disposições contidas no Provimento nº 20/2020/CM/TJMT. Cumpre consignar que a Fazenda Pública será intimada para quitar a obrigação de pequeno valor constante do ofício requisitório no prazo de 60 (sessenta) dias, contadas a partir do seu recebimento. O ente público deverá proceder ao pagamento do valor bruto constante do ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao presente feito. 3. Em caso de mora da Fazenda Pública em prazo superior a 60 (sessenta) dias, certifique-se o decurso do prazo, facultando-se à parte exequente manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4. Comprovado o depósito, autorizo a expedição de alvará de levantamento. Dê-se prioridade, em razão do tempo de tramitação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/11/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

06/07/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/06/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

25/02/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

28/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2015, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

20/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2015, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:50

Decisão

•18/05/2023, 13:24