Procedimento Comum Cível 1000166-46.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.529,91

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

ITAMAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PILOTANDO GOSTOSO

Terceiro

YAMAHAADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 4776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

23/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:10

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

12/06/2023, 17:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:48

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

23/01/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 15:33

Decisão

•18/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:10

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

12/06/2023, 17:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000166-46.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: ITAMAR FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Do pedido de gratuidade da justiça: parte requerente Embora tenha sido oportunizada a apresentação de outros elementos para aferir a hipossuficiência econômica declarada na inicial, como gastos pessoais e domésticos, a parte requerente quedou-se inerte. Não obstante, em consulta aos sistemas de informação ao Poder Judiciário, verifica-se que a parte requerente possui registros de propriedades veiculares, inclusive de veículo de considerável valor econômico (caminhonete S10). Ante o exposto, por não ter sido efetivamente comprovado que o requerente/recorrente se enquadra na condição de hipossuficiência econômica e que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e de sua família, INDEFIRO/REVOGO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Dito isso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, demonstrar o recolhimento das taxas e custas de distribuição inicial, sob risco de indeferimento da peça de ingresso – artigo 290 do CPC. Sanada a irregularidade, tornem-me os autos conclusos na pasta de iniciais. Em sendo outro cenário, tornem-me os autos conclusos na pasta de sentença terminativa. Marcos André da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a ITAMAR FERNANDES DA SILVA - CPF: 415.735.441-91 (REQUERENTE).

18/05/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/02/2022, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 08:53

Despacho

•04/03/2022, 14:54