Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009623-38.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:59

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de julho de 2023

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 17:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:17

Decisão

•14/03/2022, 16:34

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:59

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de julho de 2023

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 17:07

Juntada de acórdão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 14:17

Devolvidos os autos

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

12/07/2023, 14:17

Juntada de recurso extraordinário

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de decisão

12/07/2023, 14:17

Juntada de agravo interno

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:17

Juntada de despacho

12/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PRESIDENTE - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:32

Publicado Decisão em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 21:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2020, 21:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2020, 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2020, 21:50

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:10

Publicado Sentença em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:50

Julgado improcedente o pedido

29/06/2020, 10:50

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2020, 10:50

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:42

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/06/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:15

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:53

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:41

Decorrido prazo de JOSE VITOR RANIERI MOREIRA em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:36

Publicado Intimação em 24/10/2018.

11/11/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 00:17

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2018, 16:38

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/07/2018, 13:45

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:23

Juntada de Petição de contestação

02/07/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:11

Conclusos para decisão

11/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:12

Documento de comprovação

•10/12/2021, 11:32

Acórdão

•22/11/2021, 11:22

Despacho

•25/01/2021, 17:20

Decisão

•14/09/2020, 21:43

Sentença

•29/06/2020, 10:50

Despacho

•11/03/2020, 14:25

Decisão

•08/03/2019, 15:29

Decisão

•11/10/2018, 16:04

Despacho

•15/05/2018, 15:11