Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
07/05/2026, 18:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 448272/2026
07/05/2026, 17:21
Protocolizada Petição 448272/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 17:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361348/2026 -
17/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361348/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361348/2026
15/04/2026, 17:16
Protocolizada Petição 361348/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 17:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:22
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO DOURADO, Dr(a) RUY SANTANA RESENDE NETO, OAB/DF sob nº 059356.
30/03/2026, 11:33
Não conhecido o recurso de CLODOVEU ALVES CABRAL, JORDANO PAES DE BARROS e LUCILENE OLIVEIRA PAES DE BARROS
28/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
28/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282583/2026
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282583/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/03/2026, 00:00
EMENTA / ACORDÃO
•10/09/2025, 22:10
16/04/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361348/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361348/2026
15/04/2026, 17:16
Protocolizada Petição 361348/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 17:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:22
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO DOURADO, Dr(a) RUY SANTANA RESENDE NETO, OAB/DF sob nº 059356.
30/03/2026, 11:33
Não conhecido o recurso de CLODOVEU ALVES CABRAL, JORDANO PAES DE BARROS e LUCILENE OLIVEIRA PAES DE BARROS
28/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
28/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282583/2026
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282583/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 277220/2026
24/03/2026, 20:51
Protocolizada Petição 277220/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 24/03/2026
24/03/2026, 20:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
27/10/2025, 10:07
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO
27/10/2025, 09:00
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2102012)
07/10/2025, 18:20
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
07/10/2025, 07:03
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 953375/2025
06/10/2025, 18:11
Protocolizada Petição 953375/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/10/2025
06/10/2025, 17:54
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 951951/2025
06/10/2025, 16:21
Protocolizada Petição 951951/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0545916 - EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 15/09/2025
10/09/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0545460 - EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 15/09/2025
10/09/2025, 22:10
Embargos de Declaração de CLODOVEU ALVES CABRAL acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00545460/2025 - EDcl no REsp 2102012/MT
09/09/2025, 00:00
Embargos de Declaração de JORDANO PAES DE BARROS, LUCILENE OLIVEIRA PAES DE BARROS e ALBERTO DOURADO acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00545916/2025 - EDcl no REsp 2102012/MT
08/09/2025, 23:59
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte ALBERTO DOURADO. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 08/09/2025 (data final do julgamento).
04/09/2025, 17:22
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte CLODOVEU ALVES CABRAL. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 08/09/2025 (data final do julgamento).
03/09/2025, 17:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:14
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00545916/2025 - EDcl no REsp 2102012/MT
13/08/2025, 16:21
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00545460/2025 - EDcl no REsp 2102012/MT
13/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
02/07/2025, 08:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2025 e término em 27/06/2025, para CLODOVEU ALVES CABRAL apresentar resposta à petição n. 545916/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4881.
30/06/2025, 13:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 587107/2025
26/06/2025, 18:21
Protocolizada Petição 587107/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2025
26/06/2025, 18:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/06/2025 Petição Nº 545460/2025 -
26/06/2025, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 02:23
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 545460/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)
23/06/2025, 19:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/06/2025 Petição Nº 545916/2025 -
18/06/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 545916/2025. Publicação prevista para 18/06/2025)
16/06/2025, 17:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 545916/2025
13/06/2025, 22:11
Protocolizada Petição 545916/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2025
13/06/2025, 22:05
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 545460/2025
13/06/2025, 18:51
Protocolizada Petição 545460/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2025
13/06/2025, 18:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2025 Petição Nº 157059/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
06/06/2025, 00:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2025 Petição Nº 156881/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
06/06/2025, 00:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2025 Petição Nº 148195/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
06/06/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA
04/06/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0156881 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0148195 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0157059 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 15:20
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
04/06/2025, 01:15
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
04/06/2025, 01:15
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
04/06/2025, 01:15
Embargos de Declaração de JORDANO PAES DE BARROS e LUCILENE OLIVEIRA PAES DE BARROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00148195/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
27/05/2025, 00:00
Não conhecido o recurso de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00157059/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
27/05/2025, 00:00
Embargos de Declaração de CLODOVEU ALVES CABRAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00156881/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
26/05/2025, 23:59
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 451849/2025
21/05/2025, 11:11
Protocolizada Petição 451849/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025
21/05/2025, 10:48
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 434773/2025
16/05/2025, 10:31
Protocolizada Petição 434773/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/05/2025
16/05/2025, 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)
16/05/2025, 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)
16/05/2025, 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)
16/05/2025, 08:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025, 00:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025, 00:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:32
Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156881/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
08/05/2025, 14:11
Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00157059/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
08/05/2025, 14:11
Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148195/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
08/05/2025, 14:11
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 402176/2025
08/05/2025, 12:01
Protocolizada Petição 402176/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2025
08/05/2025, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
11/03/2025, 21:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201609/2025
11/03/2025, 19:11
Protocolizada Petição 201609/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 18:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201455/2025
11/03/2025, 18:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201442/2025
11/03/2025, 18:46
Protocolizada Petição 201455/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 18:27
Protocolizada Petição 201442/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 18:27
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 196873/2025
10/03/2025, 19:41
Protocolizada Petição 196873/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025
10/03/2025, 19:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 196355/2025
10/03/2025, 18:41
Protocolizada Petição 196355/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025
10/03/2025, 18:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195582/2025
10/03/2025, 18:01
Protocolizada Petição 195582/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025
10/03/2025, 17:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2025 Petição Nº 157059/2025 -
28/02/2025, 01:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2025 Petição Nº 156881/2025 -
28/02/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 148195/2025 -
27/02/2025, 00:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 157059/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 156881/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:20
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 157059/2025
25/02/2025, 22:01
Protocolizada Petição 157059/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025
25/02/2025, 21:52
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 156881/2025
25/02/2025, 21:01
Protocolizada Petição 156881/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025
25/02/2025, 20:51
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 148195/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025, 11:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 148195/2025
24/02/2025, 18:06
Protocolizada Petição 148195/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025
24/02/2025, 17:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2025 Petição Nº 214188/2024 - AgInt nos EDcl no
18/02/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0214188 - AgInt nos EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025, 16:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA
14/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1113928/2024
14/12/2024, 11:11
Protocolizada Petição 1113928/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024
13/12/2024, 21:01
Conhecido o recurso de ALBERTO DOURADO e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 2102012
12/11/2024, 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000215-2024-AJC-4T)
07/11/2024, 20:27
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 989370/2024
07/11/2024, 10:01
Protocolizada Petição 989370/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024
07/11/2024, 09:39
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024
04/11/2024, 05:25
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 973031/2024
03/11/2024, 18:01
Protocolizada Petição 973031/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2024
03/11/2024, 17:41
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 967440/2024
30/10/2024, 19:11
Protocolizada Petição 967440/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 30/10/2024
30/10/2024, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/10/2024, 18:49
Incluído em pauta para 12/11/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
30/10/2024, 15:20
Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 4625.
07/10/2024, 19:22
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 884231/2024
07/10/2024, 18:31
Protocolizada Petição 884231/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 07/10/2024
07/10/2024, 18:13
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 883927/2024
07/10/2024, 17:51
Protocolizada Petição 883927/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2024
07/10/2024, 17:33
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 761562/2024
03/09/2024, 14:11
Protocolizada Petição 761562/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2024
03/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 709534/2024
21/08/2024, 12:11
Protocolizada Petição 709534/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024
21/08/2024, 11:50
Retirada de pauta Petição Nº214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 2102012
06/08/2024, 14:38
Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi RETIRADO de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.
05/08/2024, 21:56
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/06/2024, 09:43
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
11/06/2024, 17:50
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
04/06/2024, 18:15
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
21/05/2024, 15:36
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 392274/2024
15/05/2024, 12:21
Protocolizada Petição 392274/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2024
15/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 390939/2024
14/05/2024, 22:41
Protocolizada Petição 390939/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2024
14/05/2024, 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2024-AJC-4T)
14/05/2024, 16:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024
10/05/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/05/2024, 18:37
Incluído em pauta para 21/05/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
09/05/2024, 15:05
Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
26/04/2024, 16:18
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALBERTO DOURADO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 23/04/2024.
20/04/2024, 12:45
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALBERTO DOURADO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 23/04/2024.
19/04/2024, 22:58
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALBERTO DOURADO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 23/04/2024.
19/04/2024, 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-4T)
18/04/2024, 18:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024
12/04/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/04/2024, 18:23
Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214188/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2102012/MT
11/04/2024, 15:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
08/04/2024, 07:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244957/2024
03/04/2024, 18:11
Protocolizada Petição 244957/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024
03/04/2024, 17:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2024 Petição Nº 214188/2024 -
21/03/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
20/03/2024, 19:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 214188/2024. Publicação prevista para 21/03/2024)
19/03/2024, 19:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214188/2024
19/03/2024, 18:51
Protocolizada Petição 214188/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2024, 19:33
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO DOURADO, Dr(a) RAPHAEL VIANNA DE MENEZES, OAB/DF sob nº 045881.
27/02/2024, 14:21
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CLODOVEU ALVES CABRAL, Dr(a) MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO, OAB/DF sob nº 017956.
27/02/2024, 13:55
Embargos de Declaração de ALBERTO DOURADO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00075180 - EDcl no REsp 2102012
27/02/2024, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0075180 - EDcl no REsp 2102012 - Publicação prevista para 28/02/2024
27/02/2024, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
15/02/2024, 18:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 94448/2024
15/02/2024, 14:56
Protocolizada Petição 94448/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2024
15/02/2024, 14:47
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/02/2024 Petição Nº 75180/2024 -
08/02/2024, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
07/02/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 75180/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)
07/02/2024, 18:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 75180/2024
07/02/2024, 18:01
Protocolizada Petição 75180/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2024
07/02/2024, 17:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023
21/12/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/12/2023, 19:41
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO DOURADO, Dr(a) RAPHAEL VIANNA DE MENEZES, OAB/DF sob nº 045881.
19/12/2023, 20:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023
19/12/2023, 20:00
Conhecido o recurso de ALBERTO DOURADO e não-provido
19/12/2023, 20:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1177643/2023
04/12/2023, 17:21
Protocolizada Petição 1177643/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/12/2023
04/12/2023, 17:14
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1139031/2023
22/11/2023, 06:11
Protocolizada Petição 1139031/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2023
21/11/2023, 19:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112983/2023
12/11/2023, 19:51
Protocolizada Petição 1112983/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2023
10/11/2023, 21:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
23/10/2023, 08:41
Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 158 (2023/0349948-8)
23/10/2023, 08:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
09/10/2023, 14:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO