Procedimento Comum Cível 0042470-18.2015.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0042470-18.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE AVALIAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 04 Diligência: FORNECERÁ MEIOS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO OLINDA DE QUADROS ALTOMARE PROCESSO n. 0042470-18.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000.000,00 ESPÉCIE: [Condomínio, Dissolução]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: NEWMANN BEZERRA COSTA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: MESSIAS ALVES DE SOUZA Endereço: Avenida Italia, 200, QUADRA D20 - LOTE 07, Jardim Italia, CUIABÁ - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A AVALIAÇÃO do(s) bem(bens) abaixo descrito(s), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, conforme disposto nos artigos 870 e seguintes do CPC. DESCRIÇÃO DO BEM A SER AVALIADO / ENDEREÇO DO BEM A SER AVALIADO: 01) Direitos Inerentes a Sala Comercial no Edifício Work Tower, sala n.° 1.401, situada na Rua Barão de Melgaço, n°. 2.754, Bairro Centro, município de Cuiabá/ MT. 02) Direitos inerentes ao imóvel residencial apartamento n°. 36, tipo 01, no 3° Pavimento, Bloco B-1 do Edifício Residencial Cristal, situado na Rua A, n°s. 95 a 107, loteamento canjica, bairro Bosque da Saúde, município de Cuiabá/MT, 03) Direitos inerentes ao imóvel localizado no Lote 07, da quadra D- 20, com área de 450 m2, situado no loteamento denominado “Jardim Itália —Etapa II”, Distrito do Coxipó da Ponte. 04) Direitos inerentes ao imóvel com área de 1278,05 m2, Rua Paranaguá, localizado no bairro Planalto, município de Cuiabá/ MT, consoante instrumento particular de permuta de bens imóveis. 05) Direito inerentes a sala comercial, localizada no edifício comercial denominado Centro Empresarial Maruanã, no município de Cuiabá/ MT, consoante contrato acostado aos autos. 06) Direitos inerentes ao apartamento localizado do Ed. Riviera D’ AMERICA, no município de Cuiabá/MT, consoante contrato colacionado aos autos. 07) Direitos inerentes aos imóveis do lote 31, setor O4 6 lote 64, setor 06, localizados no município de Lucas do Rio Verde/ MT, consoante comprovado dos autos, bem como os direitos advindos do contrato de arrendamento da mencionada área, em consonância ao “aditivo particular de arrendamento”, fls. 147/ 148. 08) Direitos inerentes ao imóvel situado na Rua O8, quadra 18, lote O1, bairro Tarumã, município de Várzea Grande/ MT, consoante contrato de compra e Venda. 09) Direitos inerentes ao Trator, marca Ford, com carretinha, grade, arado. 10) Direito inerente ao Trato CBT, contendo grade, arado. 11) Direitos inerentes ao Barco Fluvial, com motor Yamaha. 12) Direitos inerentes a 05 hectares de terras rurais, localizadas no município de Lucas do Rio Verde /MT, advinda por meio da Ação Judicial. SENTENÇA ID. 34551054: “Posto isto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a Ação de Extinção de Condomínio ajuizada por Newmann Bezerra Costa em face de Messias Alves de Souza Determino a avaliação dos imóveis e Veículos relacionados nos itens 1 a 12 constantes no relatório dessa sentença e posterior alienação judicial, repartindo—se em partes iguais aos condôminos o valor auferido com a venda.” ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/05/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta precatória

Decorrido prazo de VICENTE SOUZA AGUIAR em 17/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES DE SOUZA em 17/09/2025 23:59

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de NEWMANN BEZERRA COSTA em 29/07/2025 23:59

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(19)