Execução de Título Extrajudicial 0042459-91.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0042459-91.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0042459-91.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO EXECUTADO: AGUIDA MIRIAN DE OLIVEIRA KUHN Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Chamo o feito à ordem. II – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. III – Analisando detidamente os autos, observo que se trata de ação de execução movida por HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, em face de Aguida Mirian De Oliveira, distribuída em 20/11/2012. Anoto que o Juízo deferiu diversos vezes pedido de consultas de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar do Judiciário a fim de localizar bens de propriedade da executada passíveis de penhora. Com efeito, o feito tramita há mais de 11 (onze) anos, não tendo nesse período obtivo êxito o banco exequente em satisfazer a totalidade do seu crédito, não devendo prosseguir o feito sem andamento eficaz. Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, na forma estabelecida nos artigos 580 e 581 da CNGC/MT. Ademais, não se pode permitir a eternização do feito, sem promover a eficiência dos atos processuais, incorrendo na demora da tramitação do processo e acúmulo na Secretaria, na forma estabelecida no art. 4º do CPC, não se deve oportunizar a eternização da tramitação do processo, acumulando-se os feitos na Secretaria, sem atingir seu objetivo, desrespeitando a razoabilidade da duração da lide. Diante disso, conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 18 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

19/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/06/2025 23:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de AGUIDA MIRIAN DE OLIVEIRA KUHN em 24/01/2025 23:59

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(232)

legal