Execução Fiscal 0007318-18.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 912.621,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH KAROLLINNY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MT 22114·CPF·Representa: Réu

SAMOEL DA SILVA

OAB/MT 5621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRA FIORI TINI - ME

CNPJ

Reu

SANDRA FIORI TINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de SANDRA FIORI TINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de SANDRA FIORI TINI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0007318-18.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRA FIORI TINI - ME, SANDRA FIORI TINI Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SANDRA FIORI TINI - ME e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de recolhimento de ICMS Garantido Integral. É o relatório. Fundamento e d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:29

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de SANDRA FIORI TINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de SANDRA FIORI TINI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0007318-18.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRA FIORI TINI - ME, SANDRA FIORI TINI Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SANDRA FIORI TINI - ME e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de recolhimento de ICMS Garantido Integral. É o relatório. Fundamento e d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:11

Recebidos os autos

30/04/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/04/2021, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2021, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

05/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 00:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/12/2015, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2015, 01:07

Sentença

•17/01/2023, 15:29