Execução Fiscal 1008557-35.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 134.472,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

OAB/MT 18199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. MUNIZ DE CARVALHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIONISIO RIVELO DO CARMO

CPF

Reu

JANAINA MUNIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

HEITOR MUNIZ FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 09:50

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:41

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•15/04/2021, 10:26

Despacho

•14/08/2021, 09:25

19/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 09:50

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:33

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:31

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 18:07

Bens não localizados

25/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 09:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/07/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

22/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:13

Juntada de Carta AR

06/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:16

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de HEITOR MUNIZ FEITOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:34

Juntada de Ofício

09/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1008557-35.2021.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: JANAINA MUNIZ DE CARVALH, HEITOR MUNIZ FEITOSA E OUTROS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 134.472,58 Espécie/Assunto: [IE/IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:57

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/12/2022, 20:44

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de HEITOR MUNIZ FEITOSA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de J. MUNIZ DE CARVALHO & CIA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de DIONISIO RIVELO DO CARMO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:57

Publicado Citação em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2022, 07:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 05:09

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de DIONISIO RIVELO DO CARMO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de J. MUNIZ DE CARVALHO & CIA LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:32

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/09/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:54

Despacho

•27/11/2021, 21:37

Despacho

•06/06/2022, 11:02

Despacho

•02/09/2022, 05:09

Decisão

•25/09/2022, 07:48

Decisão

•10/01/2023, 15:26

Despacho

•02/06/2023, 15:42

Decisão

•17/06/2023, 19:16

Decisão

•27/07/2023, 09:07

Decisão

•09/08/2023, 14:41

Decisão

•25/08/2023, 16:05

Despacho

•04/10/2023, 15:19

Sentença

•02/02/2024, 08:34