Execução Fiscal 0008519-11.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 33.924,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

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Central de Ajuda

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIERCIO ZOLET

OAB/MT 28027·CPF·Representa: Réu

ANETE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MT 12726·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE CASTRO

OAB/MT 20442·CPF·Representa: Réu

MATEUS LUIS THEISEN

OAB/MT 27184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIERCIO ZOLET

CPF

Reu

CINTIA MARA ZOLET

CPF

Reu

JONAS NEUBUSER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2025, 11:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JONAS NEUBUSER em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2025, 11:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/08/2021, 07:52

Outros documentos

•16/09/2021, 20:59

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legal

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26/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JONAS NEUBUSER em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:51

Devolvidos os autos

06/06/2024, 09:50

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:44

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:44

Juntada de despacho

05/06/2024, 19:44

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:44

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:44

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:44

Juntada de despacho

05/06/2024, 19:44

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:44

Juntada de manifestação

05/06/2024, 19:44

Juntada de decisão

05/06/2024, 19:44

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:44

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 19:44

Processo Reativado

05/06/2024, 19:44

Devolvidos os autos

05/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de JONAS NEUBUSER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0008519-11.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME, ELIERCIO ZOLET, CINTIA MARA ZOLET, JONAS NEUBUSER Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 87859269, o excipiente/executado ELIERCIO interpôs exceção de pré-ex

18/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2022, 17:46

Juntada de comunicação entre instâncias

02/03/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

23/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:24

Transitado em Julgado em 17/09/2021

26/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de CINTIA MARA ZOLET em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de JONAS NEUBUSER em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:29

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:52

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2021, 07:52

Conclusos para despacho

25/06/2021, 22:29

Decorrido prazo de MATEUS LUIS THEISEN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de CINTIA MARA ZOLET em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:36

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:47

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:36

Recebidos os autos

25/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 03:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/03/2020, 03:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 01:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2018, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 00:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 02:20

Outros documentos

•16/09/2021, 20:59

Despacho

•20/09/2021, 15:28

Decisão

•22/10/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:27

Sentença

•17/01/2023, 15:30

Recurso de sentença

•09/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:25

Despacho

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•08/01/2024, 17:49

Decisão

•09/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:16

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2025, 11:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/08/2021, 07:52

Outros documentos

•16/09/2021, 20:59

Outros documentos

•16/09/2021, 20:59

Despacho

•20/09/2021, 15:28

Decisão

•22/10/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:27

Sentença

•17/01/2023, 15:30

Recurso de sentença

•09/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:25

Despacho

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•08/01/2024, 17:49

Decisão

•09/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:16

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2025, 11:06

Cumprimento de sentença

•21/03/2025, 11:06