Execução Fiscal 0000164-16.2013.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.138,27

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

RUBIA MARA BARTH SPALATTI

OAB/MT 15243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIME RICARDO GRIEBLER - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/03/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:18

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/03/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 16:10

Despacho

•16/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:18

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 11:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0000164-16.2013.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAIME RICARDO GRIEBLER - EPP Intimação - Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, intentada pela ESTADO DE MATO GROSSO, em desfavor de JAIME RICARDO GRIEBLER-EPP por conta do débito de natureza tributária, descrito na Certidão de Dívida Ativa. Ao ID 116285571 a parte exequente informa que o débito fora quitado. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:12

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/03/2019, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2019, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/01/2019, 02:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/01/2019, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2017, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/01/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2016, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

14/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/08/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/05/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:00

Juntada (Juntada)

23/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2013, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2013, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2013, 02:28

Sentença

•27/04/2023, 16:53